O setor de transporte de cargas do Estado do Paraná foi surpreendido na última semana com a decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar da pauta de julgamentos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 (Tabela do Frete). A pauta estava prevista para ser discutida no plenário da Corte no último dia  19/2 (quinta-feira).

Fux também determinou a realização de audiência entre as partes interessadas para o dia 10/3, às 12h, em seu gabinete. Relator do caso, o ministro também admitiu a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), considerando a representatividade da entidade e a repercussão social do caso.

“Embora respeitemos a decisão do ministro Luiz Fux, não dá para esconder nossa insatisfação. No último CONTET&Intersindical, realizado em Curitiba, onde mais de 400 empresários de todo o Brasil se reuniram para discutir os desafios do setor, via-se a expectativa em torno da pauta que seria discutida. O adiamento é um balde de água fria e atrapalha sem dúvidas a movimentação do setor para os próximos meses”, declara o presidente da FETRANSPAR, Coronel Sérgio Malucelli.

Antes da decisão de adiar o julgamento, porém, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa, havia emitido uma nota posicionando o setor sobre o tema, deixando claro que o setor de transporte clama por uma finalização do julgamento. “O setor urge por uma definição em relação a essa questão.

Uma vez pautado pelo Supremo, o julgamento precisa acontecer e ser finalizado. O importante é o que o problema seja enfrentado. Não podemos ficar nesse impasse de pagar ou não pagar. Nosso setor responde por 90% do transporte de cargas no país, e necessita de segurança jurídica sobre a matéria”, frisou Vander.