O G7 encaminhou um ofício ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, pedindo a retirada e o arquivamento dos projetos de lei PL 494/2022 e o PL 498/2022.

O primeiro aumenta a alíquota de diversos produtos, em especial a alíquota modal, que passa de 18% para 19%, ou seja, um aumento de 5,5% na carga tributária. Ainda, o PL 494/2022 propõe um aumento da alíquota do ICMS para o setor de bebidas de 18% para 25%, aumento efetivo de 38,88% da carga tributária.
Todos esses aumentos têm como fundamento mitigar as perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS para energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação, o que não se justifica.

O PL 498/2022, pretende criar um fundo que impacta o agronegócio em quase 2 bilhões ao ano, como condicionante a aplicação do diferimento do ICMS sobre diversos produtos e alíquotas, tendo sua destinação a investimentos em infraestrutura, contudo, não há um estudo preliminar sobre o volume de investimento e sua destinação, sendo necessário um estudo mais aprofundado.

Confira a nota na íntegra: