O deputado Arilson Chiorato, coordenador da Frente Parlamente sobre o Pedágio segue em busca de um acordo sobre a definição da nova concessão do pedágio no Paraná. Integrantes da Frente esperam que o Governo do Paraná acate as alterações na modelagem da concessão de rodovias por meio de uma licitação que garante o menor preço da tarifa. Essas sugestões foram protocoladas na última sexta (23).
O coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, Arilson Chiorato, disse que vê uma “disputa política” caso as mudanças não fossem acatadas.

Ainda segundo ele, o assunto deve ser resolvido ainda no primeiro semestre desse ano. Para o deputado, o planejamento do pedágio proposto pelo Governo do Paraná ainda possui um projeto que deixaria as tarifas mais caras, com os mesmos termos que já haviam sido criticados pela Frente.

O documento protocolado defende o fim do Aporte Financeiro ou qualquer outro instrumento de iniba a concorrência. Também sugere a eliminação da taxa de proteção cambial (Hedge) dos contratos, entendendo que isso atende apenas o interesse das concessionárias. Para os deputados, os casos de desvalorização ou de valorização cambial devem ser tratados no capítulo de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Outra proposta é a adequação da carga tributária incidente sobre as concessões, conforme proposta em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é utilizar uma equação semelhante à do programa Minha Casa Minha Vida, cuja soma de tributos federais não ultrapassa 4% do faturamento. Em relação ao ISS, que é um imposto municipal, a sugestão é estabelecer o teto da alíquota em 2%.

O ofício também cobra a resolução de diversas pendências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao projeto antes da publicação do edital de concorrência; o reforço da transparência, com a divulgação frequente de dados sobre as atividades operacionais, técnicas, econômico-financeiras e outras relacionadas às concessões, incluindo as cláusulas contratuais.

Por fim, os integrantes da Frente Parlamentar alertam de que até o momento não houve a formalização do convênio para a transferências de trechos de rodovias estaduais para a União, e que isso pode atrasar ainda mais o programa de concessão. O documento informa que a Assembleia Legislativa já deu autorização para o repasse das estradas ao aprovar a lei estadual 20.668, em 2021.

No ínicio desse mês, a Frente Parlamentar levou o assunto do pedágio para Brasília. A pauta fez parte da reunião no Palácio do Planalto com o subsecretário de Acompanhamento e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Maurício Muniz, responsável pela questão das concessões no País. A presidente nacional do PT, a deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann, acompanhou o encontro dos deputados na Casa Civil.

Já o projeto defendido pelo governador é um modelo que libere a cobrança de pedágio para a concessionária que apresentar o menor preço da tarifa na Bolsa de Valores e que a empresa se responsabilize por obras na rodovia. Para ele, as concessionárias não podem ser responsáveis apenas por manutenção das estradas.

Criada em 2020 por iniciativa dos deputados de Oposição, a Frente Parlamentar – contou com o apoio de diversos deputados, de vários partidos, inclusive da base do Governo – realizou uma série de reuniões em todo o Estado para debater o melhor modelo e atuou de forma decisiva para barrar a implementação de um pedágio mais oneroso e com mais praças, passando de 25 para 42 os locais de cobrança.

A CBN Curitiba entrou em contato com o Governo do Paraná e aguarda resposta sobre o protocolo da Frente Parlamentar.

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Fonte: CBN Foto: Divulgação