CNT - Governo disponibiliza consultas públicas para revisão de NR´S e regulamentação trabalhista
22 de janeiro, 2021
Estão disponíveis para manifestação, seis consultas públicas divulgadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, através do site Participa+Brasil:
Tomada Pública de Subsídios à revisão da NR13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques
Metálicos de Armazenamento, em processo de revisão.
Abertura: 30/12/2020
Encerramento: 29/01/2021
Tomada Pública de Subsídios para revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos, com impacto nas NRs 9 e 15.
Abertura: 30/12/2020
Encerramento: 29/01/2021
Tomada Pública de Subsídios à revisão da NR 37.
Abertura: 30/12/2020
Encerramento: 29/01/2021
Acesse aqui
Tomada Pública de Subsídios à revisão da NR 36.
Abertura: 30/12/2020
Encerramento: 29/01/2021
Acesse aqui
Tomada Pública de Subsídios à revisão da NR 22.
Abertura: 30/12/2020
Encerramento: 29/01/2021
Aviso de Consulta Pública nº1/2021
Submete à consulta pública proposta de Portaria que dispõe sobre anotação do horário de trabalho em registro manual, mecânico ou eletrônico de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho -
Abertura: 07/01/2021
Encerramento: 07/02/2021
A CNT receberá contribuições das entidades filiadas até o dia 26/01/2021, para as tomadas públicas de subsídios para revisão das NRs, e até o dia 01/02/2021, para a Consulta Pública nº 1, através do e-mail [email protected]
