O Ministério da Infraestrutura vai encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta que visa garantir que recursos oriundos de outorgas de infraestrutura possam ser imediatamente reinvestidos no próprio setor.

Chamado de "reversibilidade imediata de outorgas", o mecanismo será enviado dentro de um leque de sugestões para aprimoramento da Lei 8.987/95, que trata das concessões.

A expectativa é que a matéria seja encaminhada aos parlamentares em aproximadamente duas semanas.
A secretária de Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, argumenta que o dinheiro arrecadado com as outorgas das concessões precisam ficar no próprio setor, o que nem sempre acontece, especialmente por causa de contingenciamentos do Orçamento federal.

"Queremos poder receber os recursos referentes à concessão de uma ferrovia e investir imediatamente na conclusão das obras de outra", exemplificou. Segunda ela, não há vedações legais para a iniciativa.
A secretária lembrou, inclusive, que algo nessa linha já aconteceu no passado, quando recursos oriundos de outorga foram utilizados no programa de demissão voluntária da estatal Infraero.

"Não se trata de uma receita tributária nem prevista", ela frisou quando questionada se a medida não poderia configurar mais um tipo de indexação, que é justamente o que a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes quer reverter (ver reportagem Orçamento precisa reduzir indexação ou cortar alta da despesa, defende SPE).

A secretária disse ainda que o governo defende a extensão do modelo de autorizações para o setor de ferrovias.

Atualmente, o formato somente é usado nos portos. A iniciativa já consta em um projeto de lei do Senado e terá apoio do ministério.

"Grande parte dos investimentos em ferrovias poderia ser feita por meio de autorização. Não há motivos para o governo ficar atrapalhando isso", afirmou Marcassa, durante audiência na Câmara dos Deputados.

Fonte: Valor Foto: Divulgação