O TCU (Tribunal de Contas da União) vai criar uma ferramenta própria para simular uma rede de transporte ideal de cargas do Brasil, tanto para o mercado doméstico como para o exterior.
Denominado “Projeto Simulações”, ele foi apresentado na semana passada durante o Workshop sobre o Mercado Doméstico de Cargas do país, realizado pelo órgão para discutir os motivos de praticamente toda a carga doméstica ser atendida pelo modo Rodoviário.

O órgão já está em fase de seleção de parceiros privados que vão trabalhar em conjunto para que seja possível ter o que foi chamado de um “critério de auditoria” para comparar com os planejamentos que os diferentes governos vêm apresentando ao longo dos anos, e que pouco contribuíram para mudar a realidade do transporte nacional.

O auditor Maurício Wanderley, que apresentou o projeto no encontro, explicou que não há intenção do TCU de fazer o planejamento de transportes do governo ou escolher as opções que serão tomadas para o desenvolvimento de cada setor de transportes. Mas que, sem uma base, não há como auditar se o planejamento que será apresentado de fato tem qualidade.

O que levou o tribunal a propor o “Projeto Simulações” foi o diagnóstico a que chegou durante um levantamento de auditoria sobre o MDC (Mercado Doméstico de Cargas) do país (Acórdão 2.000/2024), no qual se constatou que, mesmo sendo o dobro do tamanho do mercado internacional, ele não tem atendimento por parte das ferrovias.

Dois problemas mais graves que levam a essa situação, na avaliação do TCU, é que o país não tem um planejamento robusto para o transporte de mercadorias e que falta regulamentação adequada para que os diferentes modelos de transporte, para mercado doméstico e internacional, possam conviver nas ferrovias.
“Falta uma regulação mais igualitária”, afirmou Wanderley em sua palestra no evento, disponível neste link.
Problemas para os dois lados

Segundo ele, há problemas tanto para os novos entrantes como para os atuais concessionários com a regulação atual, o que faz com que não haja estímulo para maior uso da ferrovia para o mercado doméstico. Ele indicou a necessidade de uma regulação menos contratual (caso a caso) e mais institucional (regras semelhantes para todos os contratos).

Mas, segundo Wanderley, é necessário que os dois modelos convivam para que as ferrovias saiam da estagnação (há 8 anos transportando praticamente os mesmos volumes, conforme foi apresentado na parte inicial do mesmo workshop).

A parte de regulação – que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indica que vai reformular – será acompanhada pelo Tribunal, conforme determina o acórdão. Já no caso do planejamento, Wanderley explicou que isso não poderia ser feito sem a nova ferramenta.

De acordo com ele, uma das dificuldades da auditoria foi encontrar dados sobre o sistema de transportes doméstico no país. Além disso, ele lembrou que, desde 2011, o TCU vem acompanhando as tentativas de planejamento de transportes feitas pelo governo. Falhas metodológicas e outros problemas indicaram a necessidade de se criar a simulação do que seria uma rede “perfeita”.

Critério de menor custo

Nessa rede base, Wanderley explicou que não haverá qualquer tipo de restrição como as que são impostas hoje na realização dos planos de transportes. Por exemplo, se um caminho ferroviário está abandonado e não transporta mercadoria, o planejamento atual considera que ele tem uma restrição que o impede de transportar para sempre.

Com isso, esse caminho é simplesmente descartado do planejamento futuro, sem considerar se – com algum tipo de melhoria ou retirada de restrição – ele poderia ser viável ou melhor para algum tipo de mercadoria. Segundo Wanderley explicou, o critério dessa rede base será o menor custo para a carga, sem considerar qualquer tipo de restrição, que passam a ser avaliadas posteriormente.

Avaliar a erradicação

Serão consideradas três redes: a existente, a outorgada (ferrovias que efetivamente estão em construção ou com pedidos de licença para as autorizadas) e as planejadas. As 11 simulações previstas vão considerar todos os modos de transporte e não apenas para o mercado interno. No caso dos produtos exportados, a simulação vai avaliar também o custo para a carga chegar ao porto de destino no exterior.

Segundo o auditor, os objetivos são, para o caso das ferrovias, identificar onde não há de fato qualquer demanda possível para o transporte e indicar a necessidade de erradicação do trecho, evitando que ele vire um custo para o sistema. E avaliar quais trechos de fato estão subutilizados e onde é ou não necessário construir novos.

Fonte: NTC&Logística via Agência Infra Foto: Divulgação