O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ofícios ao Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo explicações sobre as praças de pedágio desativadas no Paraná, desde novembro do ano passado.

Conforme os documentos, encaminhados na última semana, o TCU promoveu uma inspeção presencial nas praças, entre os dias 25 e 29 de abril, e disse ter encontrado problemas nas estruturas, além de depredações nas praças, balanças de pesagem e outras edificações.

O TCU também alertou para a possibilidade de acidentes nas estruturas desativadas por falta de iluminação ocasionada pelo roubo de fios elétricos, cabos, transformadores, geradores e disjuntores elétricos.
Para o órgão, as situações podem ser agravadas ainda caso não fiquem sob vigilância já que não há prazo determinado para as novas concessões.

Foi dado prazo de 15 dias para as respostas dos dois órgãos.

Questionamentos

Na última semana, a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª. Vara Federal de Curitiba, já havia intimado o DNIT a se manifestar sobre a situação das praças de pedágio desativadas no estado, no antigo trecho chamado Anel da Integração.

A medida foi adotada após uma ação ajuizada pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), que pede que a Justiça exija providências do DNIT em relação às estruturas abandonadas. A organização cobra mais segurança nas praças, como iluminação e sinalização adequadas, para evitar acidentes e, caso não seja possível nenhuma intervenção, sugere que os antigos pontos de cobrança dos pedágios sejam retirados das rodovias.
As praças de pedágio do antigo Anel de Integração, foram desativadas entre os dias 27 e 28 de novembro de 2021, com o fim dos contratos de concessão após 25 anos.

Conforme o Governo do Paraná, a expectativa é que o novo contrato seja assinado no final de 2022, quando as praças de pedágio seriam reativadas. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, ampliou o prazo para que os técnicos façam a análise do plano de outorga dos pedágios, pois, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não encaminhou toda a documentação requisitada.

Com isso, há a probabilidade de que a divulgação dos editais de licitação seja adiada e os leilões podem acontecer somente em 2023.

Acidentes

Pelo menos dois graves acidentes já foram registrados nas praças de pedágio desativadas no Paraná, ambas na região de São Luiz do Purunã, em Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba. Em março, um motorista com um caminhão-tanque bateu contra as muretas da praça de pedágio, mas não ficou ferido. No impacto, ele atingiu também cabines que antes eram utilizadas para a cobrança do pedágio.

Já no dia 13 de abril, o mais grave. Um motorista morreu ao bater contra uma das muretas da praça de pedágio.

A CBN Curitiba entrou em contato com o DNIT e com a ANTT e aguarda retorno.

Fonte: CBN Foto: Divulgação