Por meio de um manifesto publicado em conjunto pela Associação Comercial Paranaense (ACP), a Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Paraná (Faciap) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), representantes pediram que o governo do estado reconsidere o aumento das alíquotas do ICMS.

Em 14 de dezembro, o governo do Paraná sancionou a lei que determina o reajuste para as taxas desse imposto para diversos produtos. A iniciativa foi aprovada na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, no dia 12. O projeto reajusta a alíquota de 18% para 19% sobre a tarifa de energia elétrica, com exceção do fornecimento para áreas rurais.

O governo também aumentou de 17% para 17,5% a alíquota para água mineral, bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria e joalheria. Por outro lado, vai haver redução de 18% para 12% no imposto sobre o gás natural. Para as entidades, a iniciativa pode causar problemas como diminuição de investimentos e perda de empregos.

No texto, os órgãos apontam que o Paraná tem a maior alíquota de ICMS entre os estados da região Sul. A taxa é 14,7% maior que a existente em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O texto diz que a Reforma Tributária Federal não deve causar qualquer possibilidade de prejudicar a economia estadual e que, por isso, não haveria necessidade do reajuste.

O presidente da ACP, Antonio Gilberto Deggerone, criticou o reajuste. Ele explicou que toda vez que há aumento de alíquotas, os preços ao consumidor aumentam. Por conta disso, a intenção de consumo diminui porque o cliente avalia os locais de compra.

O presidente da Faciap, Fernando Moraes, apontou que, na visão dele, o governo do Paraná se precipitou ao aprovar a medida, por considerar que haveria prejuízos ao estado por conta da reforma tributária nacional. Ele explicou que, na realidade, isso não irá acontecer, e que os reajustes podem ocasionar até desemprego.

O diretor da Fiep e coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da entidade, Guilherme Hakme, diz que a solicitação é de que o governo revise o reajuste para evitar o prejuízo para o setor. Ele alertou que pode haver perda de competitividade.

Para os órgãos, uma pesquisa divulgada na semana passada apresentou que 97% dos paranaenses são contra o aumento e políticos que votaram pelo reajuste dos tributos. Mesmo com a mobilização dos representantes do setor, não houve uma resposta por parte dos parlamentares e do Executivo e o texto acabou sendo aprovado.

O comunicado indica que há um tom respeitoso e construtivo ao abordar esse assunto com o governo do Paraná e a Assembleia Legislativa, apontando argumentos de maneira clara e embasada, com base em fatos e dados, segundo os órgãos.

Por meio de nota, o governo do estado informou que o projeto tem como objetivo equilibrar as receitas do orçamento paranaense, prejudicado pelas alterações impostas, nos últimos anos, pelo governo federal. O comunicado ressaltou que a queda na alíquota do ICMS sobre o gás natural vai beneficiar mais de 80 mil estabelecimentos comerciais.

Por fim, o governo do Paraná disse que analisa a retirada de 7,5 mil itens do regime de substituição tributária. A proposta pretende atender a uma reivindicação do setor produtivo para ampliar a competitividade das empresas do estado.

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Fonte: CBN/Bruno de Oliveira Foto: Divulgação