Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC da Reforma Tributária foi aprovada no Senado na noite de quarta-feira (8) e deve voltar à Câmara dos Deputados após ser modificada. A bancada paranaense teve divisão de votos. De um lado, o senador Flávio Arns (PSD) votou a favor do texto que recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. Do outro estão os senadores Sergio Moro (União) e Oriovisto Guimarães (Podemos).

A discussão sobre a agenda econômica dura mais de 30 anos e para Arns havia a necessidade de mudança e seu voto foi feito por confiar que algo precisa ser modificado para que o sistema se transforme.

Basicamente o texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos em vigor hoje, os atuais ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Como os produtos da cesta básica terão alíquota zero e várias categorias e atividades econômicas terão uma tributação reduzida, a maioria dos contribuintes deve pagar uma alíquota de 27,5%, segundo os cálculos da equipe econômica.

O senador Oriovisto Guimarães afirmou que a PEC é muito ousada e que deve causar confusão na sua implementação.

Segundo Sergio Moro, seu voto contrário está relacionado a problemas que o novo sistema pode gerar e a divisão de recursos de forma a prejudicar o Paraná competitivamente.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) foi criado para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que a proposta seja promulgada ainda neste ano.
O texto segue para a Câmara dos Deputados para uma nova votação antes de ser enviado à presidência para a sanção. Na primeira vez que passou pela Câmara, a Reforma teve o apoio de 27 deputados federais paranaenses e foi rejeitada por três.

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Fonte: CBN/Marinna Prota Foto: Divulgação