A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.849/2021, de autoria do Deputado Federal José Nelto (PODE/GO), que pode criar a aposentadoria especial para os caminhoneiros.

O PL 3.849/2021 altera as Leis nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar um plano de concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros.

De acordo com o texto original do projeto, a medida abrangerá caminhoneiros autônomos e funcionários de empresas (CLT), porque a profissão se trata de uma atividade especial.

A renda mensal dessa aposentadoria especial será de 100% do valor do salário mínimo.

“Diante de tamanha dedicação em prol do nosso País, esses profissionais acabam por se expor à elevado risco, desgaste, e acaba por ter o necessário convívio familiar bastante comprometido. Sabedores do quão penosa é a atividade do caminhoneiro, somos favoráveis à aposentadoria especial para essa classe, de modo a amenizar a dor e o sofrimento daquele que está exposto a um ambiente de trabalho agressivo, em que é sujeito a agentes prejudiciais a sua saúde e integridade física, pelo que deve ser antecipada sua saída, mediante redução do tempo necessário para obter aposentadoria especial”, destacou o Deputado Federal José Nelto.

Para o deputado, a aposentadoria antecipada permitirá aos caminhoneiros se afastarem da atividade e passarem mais tempo com a família, além de ser uma forma de retribuir todo o trabalho dedicado nas estradas.

Emenda

A proposta também destinava à Previdência Social 15% da renda prevista para a manutenção do Sest e do Senat (serviços autônomos do setor de transporte). A medida visava garantir os recursos previdenciários para o novo benefício.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), apresentou uma emenda excluindo essa destinação. Segundo ele, a Previdência Social possui fontes de recursos constitucionais e legais já estabelecidas para o custeio das aposentadorias.

“Além disso, consideramos que a retirada de parte das verbas atualmente direcionadas ao sistema Sest/Senat poderia prejudicar o desempenho das atividades prestadas por essas entidades aos trabalhadores do setor de transportes”, disse Carletto.

O relator destacou ainda a importância da proposta aprovada. Segundo ele, os caminhoneiros estão cotidianamente expostos a “elevado risco no desempenho de sua função, com desgaste decorrente de jornadas longas, cansativas e longe do conforto de casa e do convívio familiar”.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ver a tramitação completa do projeto, acesse https://www.camara.leg.br/proposicoes/2305193 .

Fonte: Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados