A Justiça Federal suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba, obra prevista pelo governo Ratinho Junior (PSD) para ser iniciada neste segundo semestre, no litoral paranaense. A decisão é da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e foi publicada no final de setembro. A administração estadual disse que vai recorrer.

A decisão da magistrada atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. A juíza disse que a licença está suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A magistrada, na decisão, afirmou que o EIA/Rima não identificou e nem mensurou os impactos ambientais da instalação da ponte. Outros pontos citados foram que o estudo não analisou os efeitos da iluminação noturna da ponte sobre a fauna marinha e aves da baía de Guaratuba e que a fauna não foi analisada em todas as estações do ano.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), em nota, informou que estão sendo elaborados levantamentos e estudos para atender as condicionantes necessárias para obter a licença ambiental de instalação das obras. As demandas do ICMBio quanto ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange também estão sendo analisadas.

"O consórcio contratado também está trabalhando para a obtenção da licença ambiental para instalação dos canteiros, que deve ser emitida nos próximos dias. Desde a sua concepção original, a Ponte de Guaratuba visa o menor impacto possível à fauna e flora local, além de prever iniciativas para compensar qualquer influência que venha a ter no meio-ambiente", argumenta o DER-PR.

A licença questionada na Justiça foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), em abril deste ano. Contudo, a magistrada citou que o ICMBio mandou um ofício ao IAT afirmando não ter sido intimado para aprovar o EIA/Rima da construção da Ponte de Guaratuba. "A Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão", disse o DER-PR.

O governo do Paraná disse, em nota, que irá tomar as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba. O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, falou que o governo estadual irá entrar com uma ação para "restaurar a legalidade do processo".

Em entrevista à Gazeta do Povo, Sandro Alex ressaltou que as comunidades locais estão sendo ouvidas para entender os possíveis impactos da obra. Além disso, conversas com o Ministério Público têm sido frequentes, segundo o governo estadual. “Estamos tendo um diálogo quase semanal com o Ministério Público e estamos avançando com muito diálogo. A gente sabe os impactos e estamos trabalhando para que a gente possa minimizar todos os impactos da obra perante a Mata Atlântica”, destacou ele, que pontua terem sido seguidas "todas as formalidades que os órgãos pediram”.

Fonte: Gazeta do Povo Foto: Projeção DER