A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno o texto-base da chamada PEC dos Benefícios. A proposta de emenda à Constituição cria R$ 41,25 bilhões em despesas excepcionais destinadas ao pagamento – às vésperas da eleição – de uma série de benefícios sociais e econômicos, com duração até 31 de dezembro. A medida recebeu 393 votos favoráveis e apenas 14 contrários, maioria muito superior ao mínimo necessário de 308 apoiadores.

Os principais pontos da PEC dos Benefícios são fim da fila de espera e aumento no valor do Auxílio Brasil, alta de 100% no vale-gás, concessão de voucher de R$ 1 mil mensais aos caminhoneiros e criação de uma espécie de bolsa-combustível para taxistas.

Os deputados ainda precisam aprovar o texto em um segundo turno de votação, o que deve acontecer nesta quarta-feira (13). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a sessão antes da apreciação de destaques, que são sugestões de alteração votadas em separado, por causa de problemas técnicos que estavam dificultando a votação de deputados pelo sistema remoto.

A PEC já passou pelo Senado e, uma vez que os pontos aprovados ali não sofreram alteração de mérito na Câmara, poderá seguir diretamente para promulgação após aprovação em segundo turno.

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Para evitar violações à Lei de Eleições, que proíbe a criação de benefícios sociais em ano de pleito, a PEC reconhece estado de emergência no país, mas o dispositivo está na mira da oposição, que tentará derrubá-lo apesar de ter se posicionado favoravelmente ao mérito da proposta.

As críticas à medida se concentraram em suposto caráter eleitoreiro da PEC. Mais cedo nesta terça, na mesma Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou e classificou a proposta como "um exercício de responsabilidade fiscal". “Eu acredito que temos um presidente popular, não acredito que temos um presidente populista. O presidente tem dado apoio exatamente às medidas que são fisicamente consequentes e responsáveis”, disse Guedes.

O custo total das medidas está estimado em R$ 41,25 bilhões. Os benefícios, entretanto, não vão provocar furo no teto de gastos. Serão bancados por receitas extraordinárias, como a capitalização da Eletrobras, dividendos acumulados da Petrobras (que são a parcela de lucro paga à União) e outros recursos além da previsão orçamentária.

Texto – Gazeta do Povo - Cristina Seciuk
Foto - Paulo Sergio/Câmara dos Deputados – Via Gazeta do Povo