A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) apresentada pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), nesta sexta-feira (22) prevê receita de R$ 65,9 bilhões para 2024. Os valores abrangem o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De acordo com a PLOA, a maior parte das receitas vai vir da arrecadação de tributos, que somam R$ 52,8 bilhões. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai ser responsável por R$ 44,3 bilhões desse montante.

Os outros R$ 8,5 bilhões são do IPVA (R$ 6,5 bi), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (R$ 1,2 bi) e o Fundo de Combate à Pobreza (R$ 779 milhões). No que se refere às despesas, o estado prevê R$ 65,9 bilhões, o que resulta em equilíbrio fiscal.

Os gastos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) vão totalizar R$ 14,7 bilhões e R$ 3,3 bilhões vão ser destinados para a dívida pública estadual. Para o Orçamento Fiscal, que exclui o RPPS, as despesas correntes – que abrangem custos regulares, como salários e serviços públicos – estão estimadas em R$ 59,1 bilhões.

As despesas de capital – que incluem investimentos em infraestrutura e ativos a longo prazo – totalizam R$ 5,9 bilhões. A PLOA detalha ainda que os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas somam R$ 3,9 bilhões.

As áreas que lideram em termos de distribuição de despesas são: Educação (R$ 14,2 bi), Saúde (R$ 8 bi), Segurança Pública (R$ 6,8 bi), Administração (R$ 1,8 bi), Transporte (R$ 1,5 bi) e Agricultura (R$ 1,1 bi).
Os valores foram detalhados durante uma audiência pública que contou com a participação do diretor-adjunto de Orçamento Estadual, Pedro Lobato.

O chefe do Departamento de Normas e Consolidação da Sefa, Rafael Deslandes, explica que o próximo passo é encaminhar a proposta para análise e votação na Assembleia Legislativa.

A receita prevê também a destinação de R$ 3,4 bilhões para o Poder Judiciário, R$ 1,8 bilhão para o Poder Legislativo, R$ 1,5 bilhão para o Ministério Público e R$ 100 milhões para a Defensoria Pública.

Fonte: BandNews/Vanessa Fontanella Foto: Roberto Dziura Jr/ AEN