A duplicação total dos pouco mais de 19 quilômetros de extensão da rodovia PR-407, que ligam Paranaguá a Pontal do Paraná no litoral do estado, havia prometida durante a vigência dos antigos contratos de concessão de rodovia à iniciativa privada no Paraná, que se encerraram em novembro de 2021. Porém, desde que a obra foi dimensionada em 1997, só o trecho entre o entroncamento com a BR-277 até o fim da área urbana de Paranaguá, com pouco mais de 3,5 quilômetros, foi duplicado.

Agora, com as novas concessões, a estrada voltou para a lista de obras a serem custeadas com os recursos do pedágio. Dentro do lote 2, a duplicação dos quase 14 quilômetros que seguem em pista simples naquela que é uma das principais ligações de acesso ao litoral do estado está sob responsabilidade da EPR Litoral Pioneiro.

Segundo um executivo da empresa ouvido pela Gazeta do Povo, os estudos de impacto ambiental que vão embasar a duplicação estão começando a ser elaborados.

Com a primeira concessão das rodovias finalizada em 1997, o pedágio começou a ser cobrado no Paraná em 20 de junho de 1998. Pouco menos de um mês depois, o então governador Jaime Lerner publicou uma medida na qual reduzia pela metade o valor da tarifa ao usuário. Por outro lado, o termo de alteração unilateral do contrato retirou do projeto original uma série de obras que deveriam ser feitas pelas concessionárias.

Nessa readequação forçada, a PR-407 sofreu mudanças no cronograma de duplicação. No projeto original, o início das obras era previsto para 2002, com a entrega esperada para 2005. Contudo, supostos erros de cálculo quando a obra foi dimensionada, em 1997, teriam forçado uma revisão da exigência.

Pelos termos do contrato de concessão firmado, ficou estabelecido que a obrigação de fazer obras estava relacionada aos gastos, mas não às quilometragens. Em outras palavras, não estava explícito nos contratos que a concessionária precisaria duplicar os 19 quilômetros, mas que deveria reservar um determinado valor suficiente para a duplicação.

À época foram reservados R$ 19 milhões para os 19 km de duplicações, como mostra reportagem da Gazeta do Povo de 2017. Executivos da concessionária responsável pela intervenção rodoviária, porém, avaliaram que o montante estipulado pela empresa ficou muito abaixo do necessário para executar a obra.

Governo do Paraná e a concessionária, então, negociaram um acordo para adequar o projeto. Como resultado, apenas 3,5 quilômetros foram duplicados e algumas melhorias incluídas, como um viaduto e três passarelas. Apesar da extensão consideravelmente menor, dados obtidos pela Gazeta do Povo junto ao governo estadual davam conta de que a duplicação teve um custo efetivo de mais de R$ 57 milhões – quase R$ 100 milhões em valores corrigidos pelo IGP-M.

Fonte: Gazeta do Povo Foto: Roberto Dziura