No último dia 1º de julho, foi iniciada a fiscalização para o exame toxicológico periódico de motoristas com CNH categoria C, D e E, cujo vencimento ocorre entre março e junho deste ano. De acordo o que está estabelecido pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), haverá multa automática no valor de R$ 1.467,35 para quem não estiver com o exame atualizado.
Confira 7 principais dúvidas enviadas pelos caminhoneiros e respondidas pelo Denatran.

1- O que será fiscalizado? Mostrar o exame impresso vale?

Será fiscalizado se o condutor da categoria C, D ou E realizou o exame toxicológico. O exame é verificado junto ao sistema Renavam, o qual todos os órgãos autuadores possuem acesso, sendo assim, não é necessário a apresentação do documento físico.

2- A fiscalização será feita por qual órgão? Será na estrada?

A fiscalização é feita por todos os órgãos autuadores, em todas as rodovias federais e estaduais.

3- Mudou a data limite para atualização do exame? Qual seria a nova data?
O Conselho Nacional de Trânsito publicou a Deliberação nº 222, de 27 de abril de 2021, onde foi estipulada novas datas para realização do exame. Em anexo, segue a tabela simplificada.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-contran-n-222-de-27-de-abril-de-2021-316262864

4- Na CNH não existe nenhuma referência ao exame. Em qual documento fica registrado que realizei o exame e o resultado dele?

O registro e resultado da realização do exame toxicológico é feito via sistema Renavam, onde todos os órgãos de trânsito/autuadores possuem acesso. Além disso, se o condutor testar positivo, ele receberá uma notificação eletrônica e/ou via correio sobre a suspensão da CNH.

5- Com vencimento da CNH entre julho e dezembro 2023 é possível fazer o exame mais pra frente em 02/2022?

Na tabela abaixo é possível verificar as datas limites para realização do exame.

6- Como e em qual lugar posso verificar o vencimento do meu exame?

O condutor poderá verificar a data de realização seu último exame toxicológico na renovação da CNH, deve conferir a data de emissão do documento físico ou da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e verificar se o prazo já excedeu os 30 meses previstos para renovação do exame. Se sim, ele já deve fazer o exame periódico. A mesma questão vale para os condutores habilitados recentemente, eles precisam verificar a data da obtenção da CNH e contar 30 meses a partir dela.

7- Minha habilitação vence dia 21/12/2021, qual o prazo para fazer o exame?

O condutor com a validade da CNH no dia 21/12/2021 terá até dia 31 de julho para se regularizar.

Fonte: O Carreteiro Foto: Divulgação