Proprietários de veículos de todos os tipos serão obrigados a pagarem o novo  Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O texto foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 08 de maio, e agora irá para sanção presidencial.

O novo seguro será parecido com o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O texto do projeto foi apresentado pelo Governo Federal, e, além da criação da nova obrigação para os motoristas, permite que o governo aumente em R$ 15,7 bilhões as despesas federais.

O novo seguro passará a vigorar a partir de 2025, e terá valores que variam entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É o que destacou o Senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado e foi relator do projeto. Todos os valores arrecadados e o pagamento de indenizações serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

O texto recebeu 30 emendas na CCJ do Senado. O senador Wagner acatou apenas uma delas, de redação, proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

Durante a votação na CCJ, o relator informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara.

Já no Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que o SPVAT fosse considerado obrigatório apenas para os proprietários que não tenham cobertura de outros seguros. Essa alteração foi rejeitada por 33 votos a 27.

Fonte: Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro