O edital do segundo lote do pedágio do Paraná foi publicado nesta segunda-feira (12) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O lote compreende 605 quilômetros de rodovias, em trechos das BRs 153, 277 e 369 e das PRs 092, 151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855, incluindo a parte da BR-277 que vai de Curitiba ao litoral do estado. Especificamente em relação à 277, há previsão de implementação de faixas adicionais na Serra do Mar, que devem ficar prontas até o sétimo ano da concessão (veja mais detalhes abaixo).

Segundo o edital, o leilão da concessão vai acontecer no dia 29 de setembro. O contrato está previsto para ser assinado em 26 de janeiro de 2024.

O modelo do leilão será igual ao do lote 1, baseado na menor tarifa. A tarifa básica é de R$ 11,92 a cada 100 quilômetros de concessão de pista simples. Para pista dupla, o valor é de R$ 16,69 por 100 quilômetros.

O preço pode baixar durante o leilão. Quanto maior o desconto oferecido pela concessionária, maior deve ser o valor depositado pela empresa em uma conta vinculada, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato. A concessão terá duração de 30 anos.

Quais trechos estão incluídos no lote 2

O Plano de Exploração da Rodovia elaborado pela ANTT divide os 605 quilômetros do lote em duas partes. A primeira, a Malha Norte, envolve as PRs 151, 239, 092 e 855, além das BRs 369 e 153, nos trechos que vão de Ponta Grossa a Ourinhos (SP) e Itararé e de Ourinhos a Cornélio Procópio.

Onde ficam as praças de pedágio

Serão sete praças de pedágio: em São José dos Pinhais, em Jacarezinho (que terá duas praças), em Carambeí, em Jaguariaíva, em Sengés e em Quatiguá.

As de Sengés e Quatinguá, além de uma das duas praças de Jacarezinho, serão construídas. As demais já existem e passarão por melhorias.

Obras e outros serviços somam R$ 17,3 bilhões

O edital prevê um total de R$ 17,3 bilhões em investimentos. São R$ 10,8 bilhões em obras, sendo R$ 4,7 bilhões só para duplicações. Outros R$ 6,5 bilhões estão previstos para a cobertura de serviços, como atendimento médico e mecânico, pontos de parada e descanso para caminhoneiros e sistemas de balança e pesagem.

As obras previstas incluem:

356 quilômetros de duplicações;

79 quilômetros de faixas adicionais;

38 quilômetros de vias marginais;

Construção ou reforma de 55 passarelas e 150 paradas de ônibus.

Também está prevista a disponibilização de WiFi nos pontos de atendimento ao usuário e nas áreas de descanso dos caminhoneiros.

Quando a BR-277 sentido litoral terá faixas adicionais

Pelo edital do novo pedágio no Paraná, um dos pontos que receberá faixa adicional fica na BR-277, na Serra do Mar, entre os quilômetros 29 e 70,4. O trecho vem passando por sucessivos problemas nos últimos meses, dificultando o acesso ao Porto de Paranaguá.

Segundo o plano elaborado pela ANTT, a obra deve começar a ser entregue no terceiro ano de concessão. A conclusão do trecho está prevista para o sétimo ano do contrato.

No litoral, mais uma obra prevista é a duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná, que deve ficar pronta no quarto ano de concessão.

Desconto para cobrança eletrônica e usuários frequentes

O edital prevê duas formas de desconto para os motoristas. Usando uma TAG para passar pela cancela, o usuário do pedágio terá 5% de desconto na tarifa.

Já motoristas frequentes terão um desconto progressivo. O objetivo é deixar o preço menor para moradores das regiões das praças de pedágio. A fórmula de cálculo elaborada pela ANTT prevê um desconto crescente até a 30ª viagem do mês. A partir da 31ª viagem mensal, o usuário passa a pagar um valor mínimo.

O valor final da tarifa para usuários frequentes será diferente dependendo da praça de pedágio. Cada uma tem um percentual de desconto a ser considerado na fórmula:

Em Jacarezinho e Quatiguá, será de 12,4%;

Em São José dos Pinhais, de 6,05%;

Em Carambeí, de 4,8%;

Em Sengés e Jaguariaíva, de 1,7%.

Outros lotes aguardam diretrizes

O novo pedágio no Paraná terá seis lotes. O lote 1, que já teve edital lançado, compreende 473 quilômetros de rodovias entre Curitiba e Região Metropolitana, Guarapuava e Ponta Grossa. Esse lote tem leilão previsto para o dia 25 de agosto. O contrato deve ser assinado até 29 de dezembro.

Segundo a ANTT, os lotes 3, 4, 5 e 6 aguardam diretrizes do Ministério dos Transportes. Depois, eles precisam ser enviados para análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

Fonte: Giulia Fontes, especial para a Gazeta do Povo Foto: Divulgação