O projeto que altera o teto do ICMS deve causar um rombo de um bilhão e 180 milhões de reais aos municípios do Paraná. O cálculo foi apresentado à BandNews FM pela Secretaria de Estado da Fazenda. O imposto sobre a circulação de mercadorias representa algo em torno de 70% a 80% da receita total do Estado. 25% da arrecadação por meio do tributo estadual é distribuída obrigatoriamente para os municípios.

Segundo a Secretaria da Fazenda, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, mais de três bilhões e meio de reais foram repassados aos 399 municípios. Os recursos são destinados a investimentos em infraestrutura, desenvolvimento sustentável, saúde e educação.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, municípios de pequeno porte podem ser duramente impactados pelo projeto. Nova Aliança do Ivaí, município de 2 mil habitantes, recebeu quase 750 mil reais de janeiro a maio de 2022. Pelos novos cálculos, teria recebido 560 mil. O cenário projetado pela proposta do governo faria Miraselva perder quase 200 mil reais. Os repasses reduziriam de 780 mil para 580 mil. Já a capital, Curitiba, veria os repasses caírem de 320 milhões para 240 milhões.

O projeto de lei em discussão no Congresso Nacional limita a alíquota do ICMS sobre combustível, energia elétrica, telecomunicações e transporte em 17%.

Fonte: Band News Foto: Divulgação