MP altera a Lei do Piso Mínimo do Frete

MP altera a Lei do Piso Mínimo do Frete

20 de maio, 2022

Publicada nesta 3ª feira (17/05) a MP 1117/22, que altera a Lei do Piso Mínimo do Frete para que a ANTT altere o valor do piso sempre que ocorrer variação de 5% no preço do diesel.

Anteriormente, a norma determinava que esta variação deveria ser de 10% para que a Agência publicasse os valores reajustados do frete.

Medida é uma resposta a última alta do Diesel anunciada pela Petrobras no dia 09/05 e procura atender os caminhoneiros, que ao longo da semana ameaçaram paralisações e criticaram duramente o Presidente.
Publicação: http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.117-de-16-de-maio-de-2022-400309305

Fonte: Patri Políticas Públicas Foto: Divulgação

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