O Ministério da Economia, que preside o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), convocou para esta quinta-feira (19) uma reunião extraordinária para discutir uma mudança no convênio que fixou alíquota do ICMS do diesel para vigência a partir de julho. Na ocasião, foi definido que o imposto seria de até R$ 1,006 sobre o combustível S-10, mas que cada unidade da federação poderia aplicar um desconto.

A decisão foi vista pelo governo federal como uma manobra para manter a tributação vigente em vez de reduzir o imposto, intenção original da uniformização da alíquota, prevista em lei complementar aprovada em março. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar suspendendo cláusulas do convênio que previam o desconto, chamado de “fator de equalização”.

Como a alíquota fixado como única equivaleria ao teto, e a maior parte dos estados aplicaria um desconto, a decisão do Supremo poderia levar a um aumento da carga tributária média sobre o combustível. O governo pretende, com a reunião, forçar os estados a reverem o convênio.

Fonte: Gazeta do Povo Foto: Divulgação