No seu primeiro mês de funcionamento, o Programa Radar Anticorrupção, do Ministério da Infraestrutura, já encaminhou às autoridades policiais e órgãos de controle 23 denúncias e pedidos de investigação. Criado com o objetivo de aprimorar a gestão pública e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos, o programa envolve o compartilhamento de informações com outros ministérios, estabelece regras de compliance para os servidores do MInfra, define critérios técnicos para a nomeação de cargos e funções gratificadas e mantém canais oficiais de denúncia à disposição dos cidadãos.

As ações do Radar Anticorrupção, no período de maio a junho, também incluem a realização de 148 consultas relativas a pessoas físicas, pela Subsecretaria de Governança e Integridade – responsável pelo programa –, em procedimentos de apuração preliminar e verificação de idoneidade e capacidade técnica de candidatos à ocupação de cargos. “O combate à Corrupção e o combate aos desvios de condutas no Ministério da Infraestrutura são compromissos assumidos pela pasta e trabalharemos para colocar em prática ações voltadas a inibir essas ocorrências”, afirmou a subsecretária de Governança e Integridade do MInfra, Fernanda Costa de Oliveira, que é delegada da Polícia Federal.

Credibilidade e transparência

Dentre os casos analisados e denunciados pelo MInfra há indícios de atos de conflito de interesse (Lei nº 12.813/2013) e de improbidade administrativas (Lei nº8.429/92), que foram encaminhados à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União. Também, a título de exemplo, já foram remetidos à Polícia Federal pelo ministério denúncias que sugerem a prática de fraudes licitatórias (Lei nº8666/93) e peculato (artigo 312 do Código Penal Brasileiro) envolvendo órgãos vinculados.

O programa Radar Anticorrupção foi lançado pelo Ministério da Infraestrutura dia 7 de maio e está sendo desenvolvido em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF). Na ocasião, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o programa marca a postura de um governo que veio para mudar o país. "O nosso negócio é credibilidade. É uma sinalização muito positiva ter um programa de integridade, no qual as pessoas têm os canais corretos para fazer denúncias e as condutas erradas possam ser punidas", declarou o ministro.

Além do ministro Freitas, o evento de lançamento do programa também contou com a presença dos ministros Sergio Moro (MJ) e Wagner Rosário (CGU), e do advogado-geral da União, André Mendonça.

Fonte: Ministério da Infraestrutura Foto: Divulgação