Lei estabelece incentivo público para ingresso das empresas do DF no mercado de crédito de carbono

O governo do Distrito Federal deverá implementar incentivos para a participação das empresas e indústrias locais no mercado internacional de geração de crédito de carbono. A lei 5.831, publicada no dia 17 de abril, instituiu a política de apoio a projetos que gerem créditos a partir da redução na emissão de gases poluentes. Um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono não emitido.

A Secretaria do Meio Ambiente informou que “avaliará o conteúdo do texto publicado e irá definir as medidas para adequação da lei”. Questionado, o GDF não respondeu sobre prazos e aspectos práticos da implantação desta política pública. Segundo o autor do projeto, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) o assunto ‘geração de crédito de carbono’ ainda não está sendo discutido pelo governo.

“Não tem nada em andamento. O governador sancionou agora e a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico devem criar um comitê sobre desenvolvimento limpo no DF. ”

Segundo o parlamentar, aspectos ligados ao desenvolvimento sustentável e a geração de um mercado limpo podem servir de incentivo para uma vocação econômica da cidade. “Não precisamos ter grandes indústrias nos moldes tradicionais”. Para Delmasso, se as empresas do DF começarem a incentivar indústrias, como a automobilística, a gerarem produtos mais sustentáveis para serem comercializados aqui, a capital pode se tornar referência no Brasil para venda de créditos de carbono.

“Temos uma das maiores frotas de carros por pessoa do país e as concessionárias, por exemplo, podem exigir das montadoras a geração de crédito de carbono por cada carro com mecanismos mais limpos que ela comercializar”.

Entre as diretrizes propostas pela lei, estão o auxílio do governo para elaboração de projetos de cooperativas, associações e pequenas e microempresas para geração de créditos de carbono e o acompanhamento público para a inserção das entidades do DF nesse mercado internacional.

A lei prevê também o estímulo para a criação de linhas de crédito que financiem iniciativas ligadas a redução da emissão de gases de efeito estufa. E ainda o apoio a pesquisas científicas para desenvolvimento de tecnologias específicas para redução de emissão de gás carbônico e outros.

No projeto original, o GDF teria 90 dias para implementação dessas diretrizes, mas o artigo foi vetado na publicação do Diário Oficial.

Créditos de carbono

A preocupação com o aumento das emissões de gases poluentes e outros danos ao meio ambiente, levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a propor um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima. O Protocolo de Quioto foi assinado em 1999 e entrou em vigor em 2005.

No Brasil, o Senado aprovou uma lei em junho de 2002 que instituía o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, prevendo entre outras, a redução na emissão de gases de efeito estufa. Umas das medidas sugeridas é a geração de crédito de carbono, onde as empresas que promovem a redução de emissão de gases recebem certificados.

Comprar créditos de carbono, significa na prática comprar uma permissão para emitir gases de efeito estufa. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público por emitir os gases. Por isso, o emissor, pode comprar créditos de carbono no mercado.

Fonte: Por Graziele Frederico, G1 DF G1.com.br