Indústria propõe 25 medidas para revitalizar agenda econômica do Mercosul

O Mercosul perdeu importância econômica nos últimos anos. Prova disso é a queda na participação das exportações e das importações entre os países do bloco. Enquanto a participação das exportações intrazona caiu de 16,2%, em 2010, para 13,7%, em 2015, a participação das importações foi de 16,7% para 13,4% no período. Para revitalizar o comércio dentro do bloco, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo a Agenda Econômica e Comercial do Mercosul com 25 medidas em quatro áreas: macroeconomia; livre circulação e integração intrabloco; política comercial frente a terceiros mercados e agenda externa de negociações; e institucionalidade do Mercosul.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o principal desafio do bloco econômico está em se ter uma instância que resolva efetivamente as diversas questões e dê celeridade aos processos. “O Mercosul não possui um sistema de governança ágil e os países, durante esses últimos anos, não focaram na agenda econômica, o que acabou enfraquecendo o bloco”, destaca.

Para isso, a CNI defende o fortalecimento da Secretaria do Mercosul por meio de trabalhos conjuntos e solução de problemas comuns. Como um piloto, a proposta apontada na Agenda é que o órgão comece analisando temas que não são de sensibilidade para a soberania dos países, como questões de regras de origem e alterações temporárias e definitivas na tarifa externa comum (TEC). Também se propõe o aumento do corpo técnico da Secretaria, que hoje conta com apenas 35 pessoas, para produção de materiais técnicos e recomendações e análise da qualidade da integração do bloco e caminhos para o aprimoramento do bloco econômico.

 Segundo Abijaodi, o momento é favorável para promover avanços no bloco devido à reaproximação de Brasil e Argentina e a maior abertura da Argentina ao diálogo. Ele ressalta como primeiro fruto desse novo contexto a recente assinatura do acordo para facilitar investimento e fluxo de capitais no bloco, que também estava entre as prioridades da Agenda do Mercosul. “Está se formando ainda o Conselho Empresarial Brasil-Argentina. A parte brasileira do conselho será instalada em junho”, anuncia Abijaodi.

 Outra prioridade apontada pelo setor industrial é em relação à celeridade na aprovação de pleitos tarifários do setor privado na Comissão de Comércio do Mercosul. Atualmente, há 19 pedidos de empresas brasileiras em análise no conselho, com tempo médio de espera de oito meses e meio, chegando, em alguns casos, a um ano e seis meses sem definição. “Esses pleitos resultam em importantes reduções de custos para as empresas, mas sua demora traz insegurança jurídica e falta de competitividade”, assinala o documento da CNI.

Outro ponto crítico que limita os avanços na integração econômica do bloco é a internalização das normas. Estima-se que 50% das normas aprovadas pelo Mercosul não são internalizadas. A entidade propõe para isso a redução de prazos na aprovação das normas e, em alguns casos, até a vigência direta de algumas normas, sem a necessidade de tramitação em cada país. Entre elas estariam questões relativas a regras de origem e a alterações temporárias e definitivas na tarifa externa comum.

 Acordos comerciais

Também é ponto prioritário da Agenda os acordos comerciais com a União Europeia, a Aliança do Pacífico – bloco composto por Peru, Chile, Colômbia e México –, a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) – área de livre comércio formada pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – e o Canadá. A CNI defende ainda a flexibilização do processo negociador com terceiros mercados, em que cada país poderia negociar na velocidade mais adequada aos seus interesses.

O descumprimento da estrutura tarifária é outro desafio enfrentado pelo bloco. Estima-se que as perfurações à tarifa externa comum (TEC) cheguem a 40% do valor de importações totais. Para isso, a CNI defende a análise detalhada da estrutura tarifária que não é cumprida e que afeta a competitividade e atratividade do bloco para investimentos.

Outras medidas relevantes apontadas na Agenda do Mercosul são o reconhecimento mútuo de técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias e a celebração de acordo para liberar compras governamentais, em que apenas Brasil e Argentina, somados, possuem um mercado de compras públicas de US$ 215 bilhões. A indústria também propõe a negociação de um amplo protocolo de facilitação de comércio para reduzir a burocracia e o tempo do comércio dentro do bloco.

Fonte: Exportnews