Os primeiros 15 dias de comércio fechado no Paraná como medida de prevenção às contaminações pelo coronavírus causaram um impacto de R$ 220 milhões na arrecadação do governo do estado. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, foi isso que o Estado deixou de arrecadar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período, por causa da redução das atividades econômicas no estado. Para o mês de abril, se mantido o estado de isolamento social até o final do mês, o secretário prevê um prejuízo entre R$ 600 milhões e R$ 900 milhões.

A Receita média mensal de ICMS prevista na Leio Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 2,7 bilhões. Os R$ 200 milhões representam 7,4% deste valor e os R$ 600 milhões representam 22,2%. Se chegarmos ao pior cenário previsto pelo secretário, a queda na arrecadação com o principal tributo estadual será de 33%, um terço da previsão orçamentária. Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação total do estado (somando ao ICMS os recursos oriundos de outros impostos, taxas e repasses do governo federal) totalizou R$ 10,8 bilhões, uma média de R$ 3,6 bilhões por mês, o que indica que os eventuais R$ 900 milhões de impacto em abril derrubariam em 25% os recursos do estado para o pagamento de servidores, custeio, prestação de serviços e investimentos, entre outras despesas.

“O grande problema é a deterioração rápida da arrecadação. Você tem atividades, como o combustível, desmoronando. O volume de combustível colocado nos postos caiu 70% e a arrecadação com combustível é de 20 a 22% do nosso total”, conta o secretário. “Sem falar que tem setores que pararam totalmente de emitir nota fiscal, não estão vendendo. O que mantém, ainda, a arrecadação é o setor de alimentos e atividades de serviço, mas que têm menor impacto nas nossas finanças”, acrescenta. “O problema é que, para o Paraná, a transferência da união é muito pequena no orçamento, entre 9% e 12%. Nosso básico, 80% de nossa receita, é arrecadação própria. Na hora que tem um impacto, vai direto e impacta também para os municípios, pois diminui o repasse”, conclui.

Garcia Junior não vê alternativas ficais para o estado, como o uso dos recursos dos fundos estaduais, ou dos depósitos judiciais, que não o suporte do governo federal. “Todos os fundos que foram criados são de orçamento carimbados. Não tem possibilidade de fazer movimentação. Por causa da emergência até seria possível aprovar uma lei específica para nos dar acesso a esses fundos, mas não tem grande valor fazer isso.

Nos fundos do Estado não tem um volume suficiente de recursos que justifique essa manobra. Os recursos maiores estão em outros poderes, como no Judiciário. Nem no da Assembleia tem muito recurso, também”, comenta. “Depósitos judiciais, a mesma coisa, não há amparo jurídico para isso”, prossegue.

Outra alternativa que já começou a ser discutida no Congresso Nacional e, até, mesmo, em alguns estados, é uma medida para o funcionalismo público semelhante à Medida Provisória apresentada para a iniciativa privada, que permite a redução de jornadas e salários como forma de enfrentamento da crise. Outra medida descartada pelo secretário. “Primeiro que teria que se alterar a Constituição Federal para isso e segundo que, mais uma vez, o impacto seria pequeno. A grande maioria dos serviços prestados pelo Estado é essencial: saúde, educação segurança. Essas três categorias representam 90% da nossa folha e não vamos baixar a jornada de médicos, enfermeiros, policiais ou professores. Então, não faz sentido um enorme desgaste para pode mexer na jornada e salários de 10% do nosso pessoal”, argumenta.

O secretário critica a falta de definição do governo federal sobre como será a ajuda aos estados. “O que está dando um receio muito grade é a demora do governo federal de reagir, o que é difícil até de entender, porque a questão já foi colocada, já foi atestada e há a necessidade premente de uma definição rápida na questão das compensações. E não cabe uma discussão sobre empréstimos, tem que ser transferência. Não tem como discutir empréstimo em uma situação em que o próprio mercado está parado”, diz.

Fonte: Gazeta do Povo Foto: André Rodrigues/Arquivo