Desde o início de 2018, quem paga pedágio pode pedir nota fiscal. Mas o documento não sai na hora – nem na praça de cobrança – e depende do usuário, que precisará entrar em um site e cadastrar informações.

Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), as regras foram definidas em conjunto com a Receita Federal. A possibilidade de o próprio guichê emitir a nota foi descartada porque seria necessário inserir dados, como número de CPF e da placa do veículo, – e isso poderia resultar em filas nas praças de pedágio.

O usuário deve então guardar o documento fiscal equivalente (aquele papel entregue na praça de pedágio) e acessar o site da concessionária, em até sete dias depois do pagamento. A emissão vale também para quem tem sistemas de cobrança automática, como Sem Parar e Via Fácil.

Para conseguir os dados necessários para a emissão da nota fiscal, o usuário precisa acessar o sistema de histórico de cobranças e copiar as informações. O procedimento é o mesmo para todas as 59 concessionárias que atuam no Brasil. Segundo a ABCR, houve pouca procura pelo serviço nos primeiros dias em que a regra entrou em vigor.

Créditos no Nota Paraná?

As empresas recolhem tributos federais, como Imposto de Renda e Cofins, e também o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal – calculado de acordo com o tamanho do trecho de rodovia que corta cada cidade e repassado diretamente às prefeituras.

Portanto, os cupons fiscais emitidos nas praças de pedágio não renderão créditos para os cadastrados no Nota Paraná, baseado no recolhimento de ICMS, de âmbito estadual.

Fonte: Gazeta do Povo/Katia Brembatti Foto: Antônio More/Arquivo Gazeta do Povo