Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quinta-feira (16) aponta risco de algumas obras previstas no novo modelo de concessão de rodovias no Paraná serem pagas em duplicidade. O documento é uma resposta a um pedido de análise feito pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), necessário durante o processo de elaboração dos novos contratos de pedágio no estado. O tribunal pediu à agência o envio de mais dados, o que deve atrasar ainda mais a assinatura das novas concessões, que hoje está prevista para o fim de 2022.

De acordo com a análise preliminar do TCU, há a possibilidade de obras de terceiros - que estavam previstas nos contratos de pedágio que se encerraram no último mês de novembro -, serem iniciadas e realizadas posteriormente à data de início do novo contrato. Dessa forma, estaria caracterizado um conflito de duplicidade de execução.

O documento do TCU também afirma que não é possível determinar qual seria o impacto de eventuais inclusões, atrasos ou antecipações na execução destas obras nas tarifas do pedágio. São obras que não ainda saíram do papel ou que só começaram a ser executadas por ordem da Justiça, e que mesmo assim aparecem de novo nos novos contratos.

O presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, Arilson Chiorato (PT), disse em entrevista à RPC que há dois contornos rodoviários no norte do Paraná que podem se enquadrar entre os problemas apontados pelo TCU. O contorno de Apucarana que deveria ter sido construído pela Rodonorte e pela Viapar não saiu do papel. O contorno de Arapongas começou a ser feito pela Viapar após uma determinação da Justiça. Em ambos os casos, alertou o deputado, as obras aparecem nos futuros novos contratos, mesmo já tendo sido pagas pelos motoristas.

“O que o TCU está pedindo é para que sejam listadas quais obras estão sendo executadas pelas concessionárias no momento, quais obras vão ser executadas pelos acordos de leniência, quais obras o governo do Paraná está executando ou tem programado para executar até o início do novo contrato. Elas devem ser excluídas para não serem [cobradas] em duplicidade. Estavam no contrato original, foram pagas pelo povo paranaense e não podem ser cobradas novamente”, declarou.

Também em entrevista à RPC, o secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex, garantiu que não haverá obras em duplicidade nos novos contratos. Segundo ele, o governo do Paraná já solicitou a retirada de tais obras das novas concessões. “A homologação das obras só aconteceu na Justiça após o envio do modelo ao TCU. Nos já havíamos comunicado que pediríamos a retiradas das obras e contornos. O próprio Ministério [da Infraestrutura] e o Governo [do Paraná] farão. E, o mais importante, isso vai reduzir ainda mais a tarifa que será encaminhada à Bolsa de Valores”, explicou.

A Viapar afirmou, por meio de nota, que fez um acordo com o Ministério Público Federal e com o Governo do Paraná, e que nunca se recusou ou deixou de cumprir obrigações contratuais. Ainda em nota, a empresa afirmou que vai seguir atuando na área até a conclusão das obras. Procurada, a concessionária Rodonorte ainda não se pronunciou.

Fonte: Gazeta do Povo Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo