O tempo que um empreendedor leva para abrir uma empresa no Brasil foi reduzido para menos da metade nos dois primeiros anos desde o início do governo de Jair Bolsonaro: caiu de 5 dias e 9 horas no começo de 2019 para 2 dias e 13 horas ao fim de 2020, em média. E a promessa é que, até o fim do mandato, os empresários levem, em média, menos de um dia para formalizar a sua empresa.

Os dados e a promessa são do Ministério da Economia, que divulgou neste mês de fevereiro o Mapa de Empresas do Brasil, boletim que fornece indicadores relativos ao quantitativo de negócios registrados no país e ao tempo de abertura. A pasta afirma que o tempo médio de 2 dias e 13 horas para abertura registrado no terceiro quadrimestre de 2020 representa uma diminuição de 8 horas (11,6%) em relação ao quadrimestre anterior.

Quando o tempo médio é comparado com o mesmo período do ano passado, a redução chega a 1 dia e 22 horas (43,0%). Na comparação com janeiro de 2019, quando começou a pesquisa do Ministério da Economia, a queda é ainda maior: 2 dias e 8 horas, uma retração de 52,7%.

A séria histórica está em trajetória de queda desde o começo de 2019, com exceção dos últimos meses de 2019 e os primeiros de 2020, quando houve aumento do tempo médio. As medidas de isolamento social contribuíram para a alta em março, abril e maio, já que muitas juntas comerciais ficaram fechadas.

Empresa de baixo risco sai na frente

Entre os tipos de empresa, quase todas registraram diminuição no tempo média de abertura no 3º quadrimestre de 2020:

Empresário Individual - 2 dias e 4 horas no 3º quadrimestre de 2020, redução de 1 dia e 7 horas em relação ao mesmo quadrimestre de 2019

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-  2 dias e 13 horas, redução de 2 dias e 3 horas
Sociedade Empresária Limitada -  2 dias e 13 horas, redução de 2 dias e 7 horas
Demais naturezas jurídicas - 6 dias e 12 horas, redução de 2 dias e 7 horas
Somente dois tipos de empresas tiveram alta no tempo de abertura:

Cooperativa - 7 dias e 11 horas, alta de 2 horas
Sociedade Anônima - 8 dias e 23 horas, alta de 2 dias e 5 horas

O secretário-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, explicou em coletiva de imprensa no começo do mês que empresas de baixo risco são as que mais se beneficiam das medidas adotadas para reduzir o tempo de abertura de empresas, já que conseguem CPNJ automático e, normalmente, não precisam de alvará e licenças.

Microempreendedores individuais (MEISs) não entraram na pesquisa, já que pra eles o processo já era simplificado há mais tempo – é possível abrir a microempresa individual em questão de minutos.

O que explica a queda no tempo de abertura de empresa

Segundo o secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, são vários os fatores que explicam a redução do tempo de abertura de empresas no Brasil.

Primeiro, o governo ampliou para mais de 300 atividades (em geral, de baixo risco) que podem ser abertas sem necessidade de alvará e licença de funcionamento. Essa foi inovação trazida pela Lei de Liberdade Econômica, um dos primeiros projetos do governo aprovado pelo Congresso, ainda em 2019.

O governo também fez uma revisão das normas de registro empresarial para reduzir a burocracia. Ao todo, foram 56 normas de registro de empresas unificadas ao longo de 2020. Também foi regulamentada em agosto do ano passado a possibilidade de coleta única para abertura de empresas, o que permitiu a redução de tempo, custo e quantidade de procedimentos.

“Todas essas ações reduziram tempo e burocracia que o empresário precisa vencer para abrir uma empresa. Retira das costas do cidadão o peso do Estado e facilita a atividade econômica”, afirma Monteiro.

Em paralelo às ações adotadas pelo governo federal, os municípios e estados continuaram se integrando à RedeSim e melhorando os seus processos, o que ajuda na média nacional. É o caso do Paraná, onde já é possível abrir uma empresa em 1 dia e 6 horas. O estado melhorou de posição após a Junta Comercial local ter reformulado o processo de abertura de empresas e ter priorizado os pedidos de novos negócios em sua análise.

A Redesim foi criada em 2007 e tem sido aperfeiçoada ao longo do tempo. Ela tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresa no país. Ela é coordenada pelo governo federal e consiste em uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar uma empresa no país.

Essa rede é fornecida aos mais diversos atores que atuam no passo a passo de abertura de uma empresa no Brasil: órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OAB), administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.

Meta é cair para menos de um dia

Até o fim de 2022, a meta do governo é que a abertura de empresas caia para menos de um dia. Atualmente, 45,5% das empresas já são abertas em menos de 24 horas, segundo o Ministério da Economia.

Para atingir a meta, o governo conta com o projeto chamado de Balcão Único. A ferramenta começou a funcionar em janeiro na capital de São Paulo e a previsão é de que estreie neste mês de fevereiro na capital fluminense. O governo pretende expandir o projeto para todo o Brasil, mas não há um prazo.

Com o Balcão Único, os empreendedores que pretendem abrir um negócio precisam acessar apenas um único site: https://vreredesim.sp.gov.br/home, no caso da capital paulista. Anteriormente, em São Paulo, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais diferentes para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa. Eram dois sites do governo federal, um do estado e um do município.

Agora, tudo poderá ser feito no site do Balcão Único da cidade que aderiu à ferramenta. A plataforma permite o cadastro do empreendedor e do seu negócio e por ela mesmo o empresário recebe as respostas necessárias da prefeitura. Obtido o aceite da prefeitura, o empreendedor consegue no mesmo site o registro da empresa, a obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e demais inscrições fiscais.

É possível, ainda, fazer o desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e cadastro dos empregados que serão contratados.

“Até hoje, o procedimento de abertura de empresas ele representava uma espécie de peregrinação do empreendedor por diversas instâncias e ambientes. Um conjunto de 11 procedimentos e uma interlocução com prefeitura, junta comercial e órgãos federais”, explica Gleisson Rubin, secretário-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

“Com o Balcão Único, temos a substituição dos serviços prestados em quatro portais, em sete etapas, por uma única interação, de modo que prefeitura, Junta Comercial e Receita Federal já interagem ali de forma automática”, completa.

Fonte: Gazeta do Povo Crédito: André Rodrigues