Não são apenas as incertezas em relação à economia que contribuem para afastar o investimento estrangeiro no setor produtivo brasileiro. Fatores estruturais que compõem o chamado "custo Brasil" – como tributação pesada, dificuldades no comércio internacional, problemas logísticos e incerteza jurídica – também estão influenciando na perda de atratividade do país no exterior, apontam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Segundo a consultoria internacional Kearney, em seis anos o Brasil perdeu 18 posições em um ranking das perspectivas de investimento estrangeiro direto num horizonte de três anos. Na lista de 25 nações, o país caiu do sexto lugar em 2015 para o 24.º em 2021.

No período de 12 meses encerrados em março, o investimento direto no país (IDP) somou US$ 39,3 bilhões, ou 2,73% do PIB, já descontadas as saídas desse tipo de capital. O valor é 43% inferior ao registrado um ano antes, e próximo aos 11 anos atrás. “Naquela época, a situação fiscal era outra, tínhamos menos reservas e um orçamento mais flexível”, explica Rodrigo Franchini, sócio da Monte Bravo Investimentos.

Na comparação com outros países, nosso ambiente de negócios melhorou muito pouco de lá pra cá. Em 2010, segundo o ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil ocupava a 129.ª posição entre 183 países. No ano passado, era o 124.º entre 190 países.

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Custo Brasil: sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo

O economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, diz que parte da culpa pela menor atratividade do país em relação ao investimento direto estrangeiro está relacionada ao custo Brasil.

“Operar no território nacional exige custos acima da média comparativamente a outros países. O Brasil, no mercado consumidor mundial, é muito pouco para justificar os altos custos de operação”, explica.

Um dos principais problemas está nos impostos. Segundo o Doing Business, o país tem o sétimo pior sistema tributário do mundo, à frente apenas de Somália, Venezuela, Chade, República Centro-Africana, Bolívia e República do Congo.

Aqui um empreendedor gasta em média 1.501 horas por ano para preparar, arquivar e pagar (ou reter) o imposto de renda empresarial, o imposto sobre o valor agregado (similar ao ICMS e ao IPI) e as contribuições previdenciárias. A carga tributária total consome, em média, 64,7% dos lucros de uma empresa.

O Barein, no Oriente Médio, é o país com o melhor desempenho na questão tributária. Lá, a burocracia consome 23 horas por ano e a carga tributária sobre os lucros de uma empresa é de 13,8%.

“Nosso sistema tributário é extremamente complexo, exigindo até mesmo um departamento nas empresas que cuide exclusivamente disso. Não bastasse isso, pagamos tributos sobre os investimentos e acabamos exportando resíduos tributários, perdendo ainda mais a competitividade”, ressalta Fonseca.

O Brasil discute há três décadas uma ampla reforma na legislação tributária, e nos últimos anos o foco todo esteve em sugestões de simplificação das regras – e não na redução da carga tributária, tida como inviável por causa do elevado volume de despesas públicas obrigatórias.

Embora o governo defina como prioritária uma reforma tributária, em dois anos e meio de gestão o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso apenas a fusão de dois tributos federais (PIS e Cofins). Além disso, o ministro é contra a proposta mais ampla de reforma que foi apresentada recentemente por uma comissão mista do Congresso Nacional.

Incerteza jurídica é entrave importante

Outro entrave importante para o investimento direto no país e que acaba contribuindo para o custo Brasil é a incerteza jurídica. “Não se tem certeza do que está por vir”, diz Franchini, da Monte Bravo Investimentos.
Um dos exemplos mais claros é a “briga” entre governo e contribuintes pelo pagamento de tributos. Segundo o Núcleo de Estudos da Tributação (NET/Insper), ela alcançava o equivalente a 75% do PIB em 2019.

O sócio da Monte Bravo aponta que as regras do jogo mudam com muita frequência no Brasil, o que, ao lado de uma taxa de câmbio instável, contribui para ampliar as incertezas de médio e longo prazo, inviabilizando investimentos produtivos.

“Falta argumento para o Brasil crescer”, afirma. “E há falta de vontade para resolver os entraves burocráticos.”

Fonte: Gazeta do Povo Foto: Arquivo GP