Vilões da inflação em 2021, os combustíveis serão uma das pautas prioritárias na volta dos trabalhos do Congresso Nacional. Ao menos três matérias que visam baixar os preços de derivados do petróleo devem ser discutidas na Câmara e no Senado.

Até agora, a iniciativa que mais avançou é um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, de autoria de Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que altera a fórmula de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado em outubro do ano passado.

Encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que imposto estadual seja recolhido sob um valor fixo, em reais por litro, e tendo como base o valor médio da gasolina e do diesel nos últimos dois anos. Hoje, o tributo incide como um porcentual, definido em cada estado, e sobre uma cotação dos 15 dias anteriores, o chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF).

Desde o início do ciclo de alta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados têm jogado a responsabilidade pelo problema aos governos estaduais. A disparada de preços, no entanto, tem outros componentes, como a alta na cotação do petróleo no mercado internacional e a desvalorização do real.

Em 2021, a gasolina registrou aumento médio de 47,49% nas bombas, enquanto o diesel ficou 46,04% mais caro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último dia 11, a Petrobras anunciou novos reajustes, de 4,85% na gasolina e de 8% no óleo diesel.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados e sua alíquota varia de 23% a 34% sobre o preço da gasolina, e de R$ 12% a 25% no óleo diesel, dependendo da unidade federativa.

Os governos estaduais são contra as mudanças no imposto, porque haveria perdas de arrecadação. Cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), divulgados à época da votação do projeto, apontam queda de R$ 24,1 bilhões por ano a estados e municípios.

Apesar disso, o projeto passou no plenário da Câmara, em 13 de outubro de 2021, com ampla margem: foram 392 votos a favor, 71 contrários e duas abstenções.

Por Célio Yano – Gazeta do Povo 
Foto – Gazeta do Povo - Fernando Frazão Ag.  Brasil