O Governo do Paraná deve encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 19% para 19,5%. A medida foi duramente criticada pelos representantes do G7, o setor produtivo do Paraná (Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Fecomércio, Ocepar e ACP), que afirmam ao Portal Nosso Dia, na manhã desta quarta-feira (22), que a conta vai sobrar para o consumidor. A oposição ao governo na Alep também se opõe a mudança.

Segundo o governo, a medida, tomada em conjunto pelas Secretarias de Fazenda dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, tem como objetivo equilibrar as distorções de arrecadação que podem ser provocadas pela reforma tributária.

"Isso acontece porque as participações de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma) dependerão da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078 (prazo da transição)", informou por meio de nota o Governo do Paraná. (confira a íntegra da nota no fim da matéria)

Por sua vez, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e coordenador do G7, Fernando Moraes, afirmou ao Portal Nosso Dia que o setor produtivo é totalmente contra medida, que vai encarecer os produtos no estado.

"Em 2023, o imposto já subiu de 18% para 19%. Agora vai subir de novo e somos totalmente contra. Quem vai sentir na pele é a população paranaense, que vai ver um aumento no preço dos produtos em que incidem o ICMS (indústria, comércio, combustíveis, medicamentos, bebidas e alimentos e outros). Os governantes não reduzem as contas a pagar e sobra a conta para a população", lamentou.

Conforme Moraes, apesar de parecer um aumento pequeno, de 0,5%, na ponta o valor é maior. "Isso vale para todos os produtos quem têm o ICMS. As pessoas acham que é só 1, mas na ponta sobe mais. No ano passado, quando aumento 1%, subiu em média 6,58% e agora vai aumentar quase 4%", explicou.

Ainda segundo o presidente da Faciap, agora o G7 buscará junto aos deputados estaduais evitar que o projeto seja aprovado, no caso da confirmação de ele ser apresentado. "A gente vai trabalhar junto aos parlamentares, mas sabemos que é muito difícil. Os governantes aumentam para arrecadar mais e pagar as contas que estão muito altas", concluiu.

Críticas na Assembleia

Durante sessão nesta terça-feira (21), o projeto de lei foi alvo de críticas na Alep. Em entrevista ao Portal Nosso Dia, o deputado estadual Requião Filho (PT), líder da oposição, afirmou que o governo deveria pensar em diminuir as isenções fiscais a multinacionais.

"O Paraná tem hoje a maior base de ICMS do Brasil e vamos aumentar para quê? Temos renuncias para grandes empresas e multinacionais, enquanto o empresário paga uma alíquota mais alta e querem ainda aumentar? O Governo do Paraná arrecada mais, mas o impacto para quem paga a conta é muito grande. Por que não diminuir a isenção fiscal?", questionou.

Posicionamento Governo do Paraná

Confira abaixo a íntegra da nota encaminhada pelo Governo do Paraná ao Portal Nosso Dia:

Com o objetivo de equilibrar as distorções de arrecadação que podem ser provocadas pela reforma tributária, o Governo do Paraná deve alterar a referência da alíquota modal do ICMS de 19% para 19,5%, um reajuste de 0,5%, a partir de 2024. O projeto de lei ainda está sendo estudado pela Secretaria da Fazenda e será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Isso acontece porque as participações de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma) dependerão da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078 (prazo da transição).

Nos últimos anos houve alterações impositivas na legislação do ICMS, as quais reduziram a capacidade de gerar receitas, especialmente nos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Ainda assim, o Paraná mantém as contas equilibradas e tem boa Capacidade de Pagamento (Capag) e notas altas nas agências de classificação de risco.

Fonte e Foto: Portal Nosso Dia