Com o objetivo de garantir um melhor retorno financeiro para o País, a comercialização de petróleo e gás natural da União ganhou novas regras. A partir de agora, todas as operações de venda serão feitas preferencialmente por leilão. Pela portaria, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26), estima-se que, até o final de 2018, a União arrecade cerca de R$ 1 bilhão com as receitas desses produtos comercializados.

Os recursos serão encaminhados diretamente para o Fundo Social, após deduzidos os tributos incidentes e os gastos relacionados à comercialização. A verba será utilizada em projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento socioeconômico, bem como em programas voltados para educação, saúde, cultura e esporte.

Preço estabelecido pela ANP

As novas regras disciplinam a venda de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União realizados pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa pública responsável pela comercialização. De acordo com a portaria, será levado em conta o preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Se não houver interessados na primeira etapa, a PPSA poderá, na seguinte, aceitar ofertas com valores inferiores ao de referência, desde que compatíveis com o mercado.
Na negociação do preço de venda deverão ser consideradas as condições específicas de mercado em relação à infraestrutura de escoamento e processamento, bem como a quantidade de potenciais compradores no País.

Regras para comercialização

Os gastos diretamente relacionados à venda deverão estar previstos em contrato firmado entre a PPSA e o comprador. O texto publicado no DOU ressalta que não serão incluídos nas despesas de comercialização a remuneração de pessoal e os gastos incorridos pela PPSA na execução de suas atividades, tais como despesas de custeio e investimento e o pagamento de tributos incidentes sobre o objeto de sua atividade.

Prestação de contas

De acordo com as novas regras, caberá ao Ministério de Minas e Energia estabelecer no Contrato de Remuneração com a PPSA mecanismos de controle sobre a comercialização desses produtos, o que inclui auditorias independentes de demonstrações financeiras. A pasta também será responsável pela aprovação do resultado dessa prestação de contas e pela medição da eficiência da PPSA como gestora dos contratos.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do MME Foto: Divulgação