A transferência de tecnologia envolve dois atores de visões e formas de trabalhar bastante distintas: empresas e instituições de Ensino Superior. Ao mesmo tempo, um dos papéis das instituições é converter o conhecimento gerado dentro de sua estrutura em benefício à comunidade, e uma das formas mais efetivas de fazer isso é através da transferência de tecnologia, prevista na Lei de Inovação. A transferência de tecnologia consiste na cessão ou licenciamento de propriedade intelectual mediante pagamento de royalties.

Coordenador Geral de Tecnologias Inovadoras da Sub-Secretaria de Inovação no Ministério da Economia, o engenheiro Luciano Sousa, afirma que havia uma resistência muito grande em relação à transferência de tecnologias para o setor produtivo, devido à ideia de que o conhecimento público não deve ser repassado à iniciativa privada. Outro entrave tinha relação com a insegurança jurídica. A Lei de Inovação é recente, assim como sua regulamentação. "Não havia um marco legal para que isso (a transferência de tecnologia) acontecesse".

Sousa foi um dos palestrantes do Inovatec, evento retomado pela UEL (Universidade Estadual de Londrina) esse ano, para incentivar a inovação tecnológica ao aproximar o setor produtivo e a pesquisa desenvolvida nas Instituições de Ensino Superior. A primeira edição do evento, que aconteceu nesta quinta-feira (28) no Centro de Ciências Biológicas, deve voltar a ser realizado a cada bimestre em um centro diferente da Universidade.

Com a Lei da Inovação e com a mudança de cultura, o cenário da transferência de tecnologia está mudando, destaca Sousa. "Hoje, a legislação já permite a transferência de tecnologia, mas ainda assim o conhecimento jurídico não é disseminado", ressalva. Além disso, a transferência de tecnologia envolve dois entes totalmente distintos, e com maneiras de trabalhar distintas, que são as empresas e a universidade, acrescenta o reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Júlio César Damasceno. "É uma relação que começa a descortinar limitações de estruturas administrativas e jurídicas, que coloca frente a frente dois entes com escalas de respostas muito diferentes".

Professor do Departamento de Microbiologia da UEL, Galdino Andrade Filho desenvolveu pesquisa de um inoculante para soja, algodão e frutíferas à base de fungos micorrízicos, e um produto natural para controle de superbactérias em plantas, animais e humanos. Para agilizar o processo de transferência de tecnologia dos produtos a empresas, Andrade Filho resolveu criar uma startup - a Ambiento Biotec, ligada à Aintec (Agência de Inovação da UEL), que paga royalties à universidade para a transferência de tecnologia e comercializa os produtos a empresas. "A partir da startup, faço a transferência de tecnologia. Existe total liberdade de fazer projetos com empresas".

O professor Amauri Alfieri, do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva, trabalha com o desenvolvimento de processos de diagnóstico de doenças virais em bovinos e suínos. Uma das patentes geradas pela pesquisa é de uma partícula, semelhante a um vírus, que pode ser utilizada para o diagnóstico do papilomavírus. Uma das saídas encontradas pela universidade foi, em vez de levar a pesquisa às empresas, trazer as empresas à universidade. Assim, elas e até multinacionais enviam materiais à UEL para exames. "Temos um ativo de equipamentos de alto custo que não compensa para a empresa investir." A UEL realiza os exames como uma prestação de serviços, e os recursos retornam à universidade, contribuindo também para a compra de materiais de consumo do laboratório, manutenção e aquisição de equipamentos.

Conforme publicou a FOLHA em reportagem em julho de 2018, apenas 3% das patentes depositadas pelas ICTPRs (Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado do Paraná) no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) foram licenciadas.

Política de inovação

A UEL, segundo informou o reitor Sérgio Carlos de Carvalho, está discutindo a implantação de uma nova política de inovação. Um dos elementos dessa política é a sensibilização da comunidade universitária. "É importante ter inovação na universidade, que é um de nossos papeis. É o momento de retomar a discussão que ocorre internamente, em gabinete, e levar à comunidade universitária." Para ele, a universidade é produtora de conhecimento, que precisa ser convertida em benefícios à população. E uma das maneiras de fazer isso é através de transferência de tecnologia de produtos e processos ao setor produtivo.

A aproximação com empresas é fundamental para a transferência de tecnologia e a universidade está incentivando isso por meio da participação de pesquisadores nas instâncias que estão discutindo inovação na cidade, diz o reitor. Ele também afirmou que deve rediscutir os procedimentos internos para facilitar o ambiente de inovação na universidade. "Precisamos mudar a cultura institucional e ter um marco legal bem definido para que nosso relacionamento jurídico com a inovação seja adequada", diz. Na sua visão, é preciso uma legislação que salvaguarde as instituições em casos de transferência de tecnologia e para que os processos sejam mais céleres.

Mudanças na Lei

Atualmente, estudos estão sendo feitos para atualizar a Lei Estadual de Inovação (nº 17.314), criada em 2012. A Lei Federal de Inovação (nº 13.243), foi criada em 2016. Assessora de Projetos Estratégicos do Gabinete da Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Sandra Ferreira, afirma que, com o novo governo, a Secretaria já está se debruçando sobre a Lei Estadual para torná-la mais flexível. A Seti também tem hoje como uma de suas prioridades, segundo a assessora, reaproximar e fortalecer os laços com as instituições de ensino superior para levar as pesquisas desenvolvidas nas universidades para a comunidade.

Fonte e Foto: Folha de Londrina/Mie Francine Chiba