O Brasil está avançando na implementação dos compromissos firmados no contexto do Acordo de Paris. A afirmação é do secretário de Mudança do Clima e Florestas, Everton Lucero, do Ministério do Meio Ambiente. Lucero participou, nesta quarta-feira (02/08), em Brasília (DF), da apresentação do Programa sobre Políticas em Mudança do Clima (POMuC).

Estabelecida a partir de uma articulação entre o Brasil e a Alemanha, a medida tem como objetivo apoiar áreas selecionadas da Política Nacional sobre Mudança do Clima para que sejam implementadas com sucesso. O Programa será implementado por meio da atuação coordenada do MMA, do Ministério da Fazenda e da Cooperação Técnica Alemã (GIZ), em parceria com outras instituições.

O orçamento é de 9 milhões de euros e a previsão de duração é de cinco anos. No evento, foi apresentada a matriz de planejamento do Programa. Outra proposta foi identificar, entre as instituições presentes, a convergência de iniciativas e projetos alinhados ao PoMuC, que contempla sete eixos temáticos: Sistema de Transparência; REDD+; Adaptação; Fundo Clima; Financiamento sobre Mudança do Clima; Relato de Emissões; e Gestão do Conhecimento.

Resultados

A implementação do POMuC deve fortalecer a posição brasileira em ações de enfrentamento da mudança do clima por meio da divulgação das ações de mitigação e adaptação, com base em ferramenta de transparência de ações e apoio.

Outros impactos esperados são a implementação efetiva, transparente e participativa da Estratégia Nacional para REDD+; a redução da vulnerabilidade de pessoas e ecossistemas por meio do apoio à implementação de ações do Plano Nacional de Adaptação; o fortalecimento de estruturas institucionais brasileiras.

E ainda o aperfeiçoamento da coordenação, cooperação e intercâmbio de experiências entre os que atuam em mudança do clima, assim como o efeito multiplicador em níveis nacional e internacional por meio da divulgação e compartilhamento orientados das experiências, lições aprendidas e trabalhos desenvolvidos.

Desenvolvimento Sustentável

De acordo com Everton Lucero, o POMuC muda a abordagem setorial que havia antes do Acordo de Paris, compromisso mundial concluído em dezembro de 2015 para frear o aquecimento global. Diante disso, o objetivo do Programa é fazer um acompanhamento tanto em termos de transparência quanto em termos das ações que serão realizadas com uma visão de conjunto. “Isso nos põe o desafio adicional de estarmos bem coordenados”, afirmou.

Para o secretário, o Brasil intensifica um caminho sem volta rumo ao desenvolvimento sustentável, à economia de baixo carbono e ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris. “O Brasil apresentou uma NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) ambiciosa. Ela está sendo levada a sério”, disse.

Lucero destacou ainda a participação de estados e municípios na implementação do programa e os ativos ambientais do país, notadamente em energias renováveis, florestas e biocombustíveis.

O primeiro secretário para Assuntos Ambientais da Embaixada da Alemanha, Lutz Morgenstern, considerou a apresentação da política como um marco. “Finalizamos o planejamento. Agora temos um escopo de atuação definida e uma política de importância estratégica para ser implementada”, disse.

Morgenstern também destacou a atuação dos parceiros para a formulação da POMuC. “A equipe trabalhou de forma sinérgica, realizando oficinas, reuniões, troca de informações”, afirmou.

A diretora do POMuC pela GIZ, Anja Wucke, disse que o governo alemão apoia o governo brasileiro e parceiros na implementação das políticas em mudança do clima. “Nós contribuímos para uma implementação que seja mais efetiva, para que haja revisão ou a introdução de novos instrumentos para que elas tenham mais impacto”.

Contribuição

A contribuição pretendida pelo Brasil, com relação à mitigação da mudança do clima, baseia-se na redução das emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir essas emissões em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

A NDC propõe uma redução absoluta das emissões de gases de efeito estufa para o conjunto da economia do Brasil. Outra característica é a indicação de áreas temáticas focadas para os esforços de mitigação, em especial, agropecuária, energia e florestas e também incorpora ações prioritárias de adaptação à mudança do clima.

POMuC

A política é resultado de uma articulação bilateral entre os governos do Brasil e da Alemanha, no contexto da Iniciativa Internacional sobre Mudança do Clima (IKI) do Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Construção e Segurança Nuclear da Alemanha (BMUB). O PoMuC envolve diretamente a GIZ, que é a agência executora de cooperação técnica alemã, e os ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda brasileiros.

A implementação será por meio da atuação coordenada entre GIZ, MMA e o MF, em parceria com outros ministérios e instituições.

Fonte: Waleska Barbosa/Ascom/MMA