Todos os deputados federais do Paraná votaram a favor do Projeto de Lei que limita a cobrança do ICMS a uma faixa de 17 a 18% sobre combustíveis, energia, transporte, comunicações e serviços considerados essenciais. Aprovado pelo Senado na segunda-feira (13), a proposta agora vai à sanção presidencial.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte, do partido União do Ceará, comemorou a aprovação da proposta.
A proposta diminui a arrecadação dos entes federativos. A Confederação Nacional dos Municípios calculou impacto anual de R$ 60 bilhões. Já o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados estima que a perda de arrecadação em R$ 82 bilhões. No Paraná, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estima um rombo de R$ 6,3 bilhões nos cofres públicos. Como os municípios recebem repasses de 25% do total da arrecadação, eles também devem ser comprometidos e calculam prejuízos na casa dos R$ 1,18 bilhões.

Mesmo a favor do corte de impostos, partidos da oposição não deixaram de criticar o projeto. O deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, disse que o impacto para o consumidor será mínimo.

De acordo com o texto aprovado, até 31 de dezembro deste ano, o Governo Federal vai compensar a perda de receita por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas junto à União. Mas essa compensação só será dada quando a perda do estado superar 5%.

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Fonte: Band News Foto: Divulgação