Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista 

A comissão especial que analisa a proposta de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (25), o texto principal, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho. Com a votação dos destaques finalizada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera iniciar a apreciação da proposta em Plenário ainda nesta quarta-feira (26).

O texto prevê, entre outras coisas, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho em casa, participação nos lucros e resultados, jornada em deslocamento, remuneração por produtividade e registro de ponto.

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

 

Fonte: Agência CNT de Notícias com informações da Agência Câmara

Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara - 25/04/2017