Com dinheiro do IPVA em caixa, governo do Paraná repassa pouco mais de um bilhão e oitocentos milhões de reais aos municípios em janeiro. O montante é maior que o transferido às prefeituras em janeiro de 2022, R$ 1,5 bilhão. O dinheiro é referente à cota dos municípios nos impostos arrecadados pelo Estado.

Do valor total repassado no primeiro mês de 2023, mais de um bilhão e cem milhões de reais são do IPVA, em razão dos pagamentos à vista e da primeira parcela do ano de 2023.

Outros R$ 682,5 milhões foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

Além disso, também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 7.74 milhões) e royalties do petróleo (R$ 228 mil) arrecadados pelo Estado, cuja transferência aos municípios é constitucional.

O ICMS teve uma redução de receitas de 15%, valores reais corrigidos pela inflação, em razão de uma lei, que reduziu a alíquota paranaense da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%.
As cidades que mais receberam repasses absolutos neste mês foram Curitiba (R$ 347,9 milhões), Londrina (R$ 79,8 milhões), Maringá (R$ 74,3 milhões), Araucária (R$ 61,1 milhões), Cascavel (R$ 56,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 55,7 milhões), Ponta Grossa (R$ 49,7 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 36,4 milhões), Toledo (R$ 31,8 milhões) e Guarapuava (R$ 27,2 milhões).

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Esses índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

Confira os valores transferidos de 2019 a 2022:

2019 – R$ 8.123.142.902,53

2020 – R$ 8.229.581.237,29

2021 – R$ 9.856.803.233,88

2022 – R$ 11.015.740.231,26

Fonte: CBN Curitiba Foto: Divulgação/CBN