Decretos publicados nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União oficializaram a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão cuja criação estava prevista na lei n.º 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O advogado Flávio Boson Gambogi, consultor jurídico da CNT (Confederação Nacional do Transporte), foi um dos nomes designados para representar “confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo”. Gambogi foi um dos palestrantes do Fórum de Debates CNT “LGPD no Setor de Transporte – Novas Rotinas para Adequação à Lei”, realizado em outubro de 2020.

Também têm assento no Conselho aos advogados Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes. Doneda é responsável pelo conteúdo do curso LGPD Descomplicada, do SEST SENAT, voltado para trabalhadores de qualquer segmento do setor de transporte, com foco em boas práticas no tratamento de dados.

Ele ministra, ainda, o curso LGPD para o Setor de Transporte, coordenado pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e promovido pelo SEST SENAT. Voltada para a gestão de alto nível, a formação visa apresentar conceitos e procedimentos necessários para a devida conformidade de empresas e organizações às diretrizes da LGPD.

Assim como Doneda, Laura Schertel Mendes auxilia o Sistema CNT no desenvolvimento do Programa Nacional LGPD no Transporte. Especialistas no assunto, ambos atuaram no anteprojeto de lei que resultou na LGPD. O dois tiveram oportunidade de debater os avanços proporcionados pela legislação no webinar “Implementação da LGPD no Setor de Transporte”, transmitido pelo Sistema CNT em janeiro de 2021.

Para o conselho, Doneda foi designado como um dos representantes de “outros poderes, orgãos ou instituições públicas”. Por sua vez, Laura Schertel, que é professora da Universidade de Brasília (UnB), representará as “instituições científicas, tecnológicas e de inovação”.

Acesse aqui os decretos relativos à composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Conheça o portal da LGPD do Sistema CNT.

Fonte: CNT Foto: Divulgação