A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia está realizando consulta pública sobre a consolidação das Portarias que tratam de legislação trabalhista e de normas sobre segurança e saúde no trabalho.

As consultas públicas têm o objetivo de viabilizar a participação de cidadãos e empresas no processo de consolidação e simplificação das portarias que disciplinam os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.

As Consultas Públicas estão disponíveis no site www.participa.gov.br/secretaria-de-trabalho
até o dia 18 de novembro de 2019.

Maiores informações neste link.

Fonte: CNT