Foram a apresentados, na Câmara dos Deputados, 13 novos Projetos de Lei (PLs) que pretendem alterar a Lei de Modernização Trabalhista. São eles:

•         PL nº 10.679/2018 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Tramitação: O projeto foi apensado ao PL nº 2.549/1992, que aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

•         PL nº 10.680/2018 - Altera os Arts. 790, 790-B, 791-A e 818 da CLT, para dispor sobre benefício da justiça gratuita, honorários periciais, honorários advocatícios por sucumbência e ônus da prova no processo do trabalho.
Tramitação: A matéria foi apensada ao PL nº 6.323/2016, que aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Relator: Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•         PL nº 10.681/2018 - Altera a CLT a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.
Tramitação: A proposição foi apensada ao PL nº 8.413/2017, que aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Relator: Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•         PL nº 10.731/2018 - Revoga a Lei nº 13.467/2017 (Lei de Modernização Trabalhista).
Tramitação: O projeto foi apensado ao PL n° 8.112/2017, que aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Relator: Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

•         PL nº 10.816/2018 - Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do Art. 4º da Lei nº 7.701/1988, e revoga o Art. 702 da CLT, para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.
Tramitação: O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

•         PL nº 10.817/2018 - Altera e revoga dispositivos da CLT incluídos pela Lei nº 13.467/2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.
Tramitação: A proposição foi apensada ao PL nº 6.323/2016, que aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Relator: Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•         PL nº 10.818/2018 - Altera a CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, para revogar e modificar dispositivos incluídos pela reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467/2017.
Tramitação: A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

•         PL nº 10.819/2018 - Revoga os Arts. 793-A a 793-D da CLT - Revoga dispositivos que tratam da responsabilidade por danos processuais.
Tramitação: O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

•         PL nº 10.820/2018 - Altera os Arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019/1974, para proibir a terceirização nas atividades-fim das empresas.
Tramitação: A proposição tramita apensada ao PL nº 7.839/2017, que aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Relator: André Figueiredo (PDT-CE).

•         PL nº 10.821/2018 - Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: O projeto foi apensado ao PL n° 3.129/1997, que aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

•         PL nº 10.822/2018 - Altera a CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de conceder às trabalhadoras, entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras, um descanso de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, e de afastar as gestantes e as lactantes das atividades insalubres.
Tramitação: A matéria foi apensada ao PL nº 8.304/2017, que aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Relator: Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

•         PL nº 10.823/2018 - Revoga os Arts. 75-A a 75-E, do Capítulo II-A (Do Teletrabalho) da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943.
Tramitação: O projeto foi apensado ao PL nº 8.501/2017, que aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Relator: Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

•         PL nº 10.824/2018 - Altera a CLTlho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, para revogar e modificar dispositivos relativos à negociação coletiva, incluídos na reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467/2017.
Tramitação: A proposição foi apensada ao PL nº 10.572/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Esses projetos foram incluídos na lista de monitoramento da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da CNT e serão acompanhados pela Diretoria de Relações Institucionais.

Fonte: CNT