Na última segunda-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido por BR do Mar.

Segundo ele, o programa tem o intuito de “estimular o uso da cabotagem, aumentar a frota nacional e equilibrar a matriz de transportes brasileira”. Cabotagem é o nome dado para a navegação entre portos ou pontos da mesma costa, em um mesmo país.

Antes da lei ser sancionada, apenas empresas brasileiras, com navios próprios, podiam fazer esses trajetos, o que reduzia a competitividade e consequentemente aumentava as cargas transportadas pelo setor rodoviário.
Agora a nova regra possibilita que as empresas atuem sem terem suas próprias embarcações mediante fretamento de navios da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i).

Para o vice-presidente da Confederação Nacional de Transporte (CNT), Flávio Benatti, a BR do Mar é uma grande oportunidade de negócios para o Brasil. “Com uma costa de tamanha magnitude banhada pelo mar, o Brasil perde muitas oportunidades, às vezes, por uma questão de legislação. É isso que a BR do Mar procura encerrar, criando oportunidades para a exploração de um modal muito competitivo para o país”, disse para a CNN Brasil Business.

Vetos

Em ação contraditória, Bolsonaro vetou a recriação do Reporto, projeto que beneficia com investimentos em equipamentos e outros gastos em portos brasileiros, considerado essencial por trabalhadores e especialistas do setor.

“[Esse veto] vai contra os próprios objetivos da BR do Mar, que procura trazer incentivo para a utilização do modal marítimo, para se ter custo de frete menor e assim seja beneficiado o transporte das mercadorias”, declarou Aluísio Sobreira, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e presidente do Nordeste Export, à CNN Brasil Business.

Ainda na mesma entrevista ele completou: “foi uma frustração enorme, houve uma luta muito grande no Congresso. No fim, o Ministério da Economia se sobrepôs ao Ministério da Infraestrutura”.

Para Sobreira, esse veto tem uma visão arrecadatória e que não entrou no mérito do que isso pode gerar de consequências para o transporte marítimo.

“Essa parcela que compreendia o Reporto, que é um benefício para a compra dos maquinários portuários utilizados para facilitar as operações a menor custo, não vai beneficiar o comércio brasileiro”, completou.

Setor rodoviário

Uma outra questão que gerou controvérsia sobre a BR do Mar, é uma possível redução da competitividade do setor rodoviário, que são utilizadas para fazer o transporte de cargas que não pretendem ser movimentadas pelo transporte marítimo.

Flávio Benatti, vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), disse à CNN Brasil que é importante existir uma intermodalidade no país, e que a BR do Mar surge para colaborar com essa visão.
“O setor rodoviário cumpre um papel que não é dele. Não é função deste modal percorrer distâncias de 2 ou 4 mil km para poder dar escoamento de safra. Isso ocorre por uma falta de legislação de infraestrutura para haver uma melhor exploração dos demais modais.”

Segundo Aluísio Sobreira, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), explicou para a CNN Brasil Business que “o caminhoneiro recebe subsídios que não ocorrem no transporte marítimo. A questão dos combustíveis na navegação de cabotagem é um exemplo claro. Embora exista uma legislação que estima paridade no preço do combustível para cabotagem e transportes de longos cursos, não é isso que acontece”.

“O combustível, quando aplicado em navios mercantes que vão fazer longo curso, não incide no imposto, pois é considerado sensível para exportação, mas para a cabotagem ele é calculado”, completou Sobreira.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou, em comunicado à imprensa, que a lei da BR do Mar não vai implicar em perdas para os caminhoneiros, “cujos serviços continuarão sendo necessários para transportar as mercadorias destinadas ou oriundas dos portos”.

Segundo a secretaria, esse transporte seria feito em “trechos menores e mais rentáveis” aos caminhoneiros.

Fonte: CNN Brasil Foto: Divulgação