CBN - Projeto propõe modelo de menor tarifa dos pedágios em todas as rodovias do país
02 de julho, 2021
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) protocolou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que adota o modelo de concessão pela menor tarifa dos pedágios nas estradas federais que cruzam o país.
O projeto foi proposto após o Paraná pedir ao Governo Federal a adoção desta medida na nova concessão das rodovias paranaenses ao final do contrato de concessão atual que termina em novembro de 2021.
De acordo com Luciano Ducci, a medida vai beneficiar os motoristas que trafegam pelas rodovias no Brasil, com custo mais baixo das tarifas.
No Paraná, o G7, grupo que concentra as principais entidades do setor produtivo estadual, recebeu do governo do estado os estudos da nova proposta de modelagem das concessões de rodovias discutida com o Governo Federal.
Segundo o Governo do Paraná, a ideia é que os representantes auxiliem na formatação da proposta final da forma do leilão.
Conforme a proposta já aprovada pelo Ministério da Infraestrutura, ganha o leilão a empresa que oferecer o maior desconto, a menor tarifa possível para o usuário.
No entanto, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ainda aguarda receber a proposta discutida com as entidades do setor produtivo.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, ainda existe preocupação com o modelo que pode ser aprovado pelo Governo Federal, principalmente, com o chamado degrau tarifário, proposta que permitiria um aumento de até 40% na tarifa de pedágio.
Os novos traçados da concessão de rodovias, segundo demanda do Governo do Estado, estão divididos em seis lotes que totalizam 3.327 quilômetros.
O projeto prevê investimentos de R$ 42 bilhões, com a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. As novas concessões deverão ter validade de 30 anos.
Fonte: CBN Foto: Divulgação