A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná adiou em um mês o pagamento de três parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. A medida foi divulgada nesta terça-feira (2) e vale para as parcelas que vencem em março, abril e maio.

Desta forma, o pagamento da terceira parcela que deveria ser feito neste mês, poderá ser feito em abril. Já a quarta parcela em abril, pode ser paga até maio e a quinta parcela poderá ser quitada em junho.

A medida não vale para as duas primeiras parcelas que venceram em janeiro e fevereiro. Conforme a pasta, as novas datas de pagamento serão divulgadas em breve.

De acordo com o governo estadual, a ação faz parte de mais um pacote para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise causada pela Covid-19.

Além disso, o Poder Executivo publicou um decreto que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado.

Dívidas Ativas são as dívidas consolidadas com o Estado decorrentes do não pagamento de tributos e multas estaduais.

Conforme o governo estadual, também será publicado nos próximos dias um decreto que prevê o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

Um deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode atingir cerca de 226 mil empresas ativas.

Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundas de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização.

Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.

Segundo o Governo do Paraná, os decretos relativos às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias.

Fonte: CBN Fonte: AEN