O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, defenderá em Salvador (BA), na 76ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), nesta terça-feira (8/10), a autonomia dos municípios na gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) que pode ser impactado pela proposta de Reforma Tributária do governo federal.

Na capital baiana, ele participará do painel “A Reforma Tributária e os Municípios” com o secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, que também preside a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

No painel serão analisadas e debatidas as propostas legislativas da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, e seus impactos para os municípios.

A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de diversos tributos, como o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.  Já a PEC 110, projeto de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a extinção do ISS com a criação de um imposto único.

Com a unificação, a previsão é que somente as capitais tenham perdas de R$ 13,5 bilhões se as propostas forem aprovadas como estão. A perda para Curitiba pode chegar, segundo a prefeitura, a R$ 390,5 milhões em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS).

O ISS é a principal fonte de arrecadação do município, responsável, de janeiro a agosto, por uma receita de R$ 874 milhões, 8,3% a mais em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado.

A agenda de trabalhos da 76ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos seguirá até quarta-feira (9/10), com debates também de outros temas, entre eles a representação feminina na política brasileira, os desafios da mobilidade urbana, a agenda de desenvolvimento sustentável e a análise da proposta do novo Fundeb.

Fonte: CBN Foto: Chico Camargo/CMC