O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.267/2019, ou projeto dos 40 pontos, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no último dia 3.

Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara.

O projeto estabelece várias alterações no CTB. Entre outras coisas, ele aumenta o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 40, conforme a situação – o dobro do que é hoje.

O texto também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.

Além disso, amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista para condutores até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

Modernização

O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que o projeto tem um caráter de modernização da legislação de trânsito. Para o senador, quanto mais redução na carga burocrática “que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o custo Brasil, com reflexos positivos no crescimento e no emprego”.

Fonte: Agência Senado Foto: Divulgação