Após novo edital, oposição tenta barrar avanço de pedágios na ANTT
14 de junho, 2023
Parlamentares da oposição ao governo Ratinho Júnior (PSD) irão seguir com um pedido de impugnação da privatização das rodovias no Paraná. Nesta segunda-feira (12), o edital do segundo lote para concessão das estradas foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O novo lote irá contemplar 605 quilômetros de rodovias que abrangem as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. O investimento previsto é de R$ 10,7 bilhões e o leilão está previsto para acontecer no dia 29 de setembro na Bolsa de Valores, em São Paulo. O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, elogiou a iniciativa.
O parlamentar disse que a mobilização entre o governo do Paraná e o governo Federal tem sido importante para o processo de concessão. Em novembro de 2021, as rodovias do Anel de Integração deixaram de ser privatizadas em uma iniciativa do governo paranaense de modificar as normas de concessão de rodovias.
A informação sobre o projeto para barrar o avanço do processo foi divulgada nesta terça-feira (13) pelo deputado estadual Requião Filho (PT), que é da bancada de oposição ao governo do estado. No mês passado, um pedido de impugnação havia sido protocolado pelos parlamentares à agência reguladora paras os Lotes 1 e 2. O parlamentar critica o modelo proposto pelo estado.
O parlamentar afirmou que irá seguir articulando, junto de outros deputados, uma iniciativa para tentar coibir o avanço dos processos de privatização de rodovias. Ao todo, seis lotes serão privatizados e compõem 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais. O investimento total é de R$ 55 bilhões nos primeiros anos de contrato, que terá validade de 30 anos.
Os leilões serão realizados por disputa com base na menor tarifa. No novo modelo, o aporte será iniciado em 18% no valor da tarifa, com o valor de R$ 100 milhões para cada ponto percentual de desconto até 23%. Até 30% de desconto, o valor a ser aportao deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, de forma cumulativa.
Fonte: CBN Foto: Divulgação
