O projeto de lei que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, avançou no Senado nesta quinta-feira (09). Acompanhe mais sobre o impacto do projeto nos estados e municípios na reportagem.

O relator da proposta, Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), leu o parecer da matéria no plenário da casa. A previsão é que o texto seja votado na próxima segunda-feira (13).

Os senadores podem apresentar emendas ao projeto até 12h do mesmo dia. Por ter sofrido mudanças no texto, a matéria volta para nova análise na Câmara dos Deputados.

Se a proposta for aprovada, a expectativa é que a gasolina fique até 12% mais barata. Já a energia elétrica, poderia ter uma redução de 11% para o consumidor final.

Os governos estaduais estão temerosos com a possibilidade de redução do imposto, assim como as prefeituras. O Paraná estima uma a perda de mais de R$ 4 bilhões de reais em arrecadação. Recursos que são divididos entre municípios e direcionados para as áreas da educação e saúde.

Nesta semana a prefeitura de Curitiba se manifestou sobre a proposta. O executivo afirma que deve perder até R$ 140 milhões em repasses.

Marco Aurélio Pitta, coordenador e professor dos programas de MBAs em contabilidade e finanças da Universidade Positivo (UP) alerta que o risco é grande para a perda de receitas.

De acordo com o especialista, apesar da perda de receita, a redução do ICMS poderia trazer um reflexo positivo na economia.

A proposta apresentada na Câmara Federal limita em um valor fixo o ICMS. Hoje os estados têm liberdade para definir a alíquota. No Paraná, a gasolina tem uma taxa de 29%, por exemplo. A proposta é fixar o percentual de itens essenciais em 17%. Além do combustível, energia elétrica, transportes e serviços de telecomunicações também entram na proposta.

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Fonte: CBN Foto: Divulgação