Resolução nº 5.835, de 20 de novembro de 2018: Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que trata sobre a tabela de preços mínimos de frete rodoviário.

Aviso de Audiência Pública nº 15/2018: Comunica abertura de Audiência Pública com objetivo de colher sugestões para revisão da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, cujo prazo final de envio de contribuições até as 18 horas do dia 10 de janeiro de 2019.

Fonte: ANTT