A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um conjunto de propostas aos candidatos à presidência da República para promover a economia de baixo carbono no Brasil. Elas estão voltadas à transição energética, ao estabelecimento de um mercado de carbono, à conservação florestal e à economia circular – esses são os quatro pilares de sustentabilidade da indústria. A implementação dessas propostas garantiria o cumprimento dos compromissos brasileiros de redução de emissões e possibilitaria que os benefícios inovativos e tecnológicos decorrentes da transição para a economia de baixo carbono sejam aproveitados.

A indústria tem sido afetada tanto pelos eventos climáticos extremos como pelas ações necessárias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que se desenham no mundo, como a imposição de metas de descarbonização e a regulamentação de um mercado global de carbono. Na avaliação da CNI, a tendência mundial é que essa agenda afete o acesso a financiamentos, os investimentos externos e a aceitação dos produtos em mercados internacionais.

Conheça todas as propostas da indústria para o próximo governo

Os efeitos das mudanças climáticas trazem custos de adaptação, mas também representam oportunidades de desenvolvimento de inovações. A economia de baixo carbono tem potencial para alterar cadeias globais de valor e movimentar recursos financeiros e produtivos, além de aumentar a

competitividade dos setores econômicos, com geração de emprego e renda.
O compromisso do Brasil é cortar as emissões em 37% até 2025 e em 50% até 2030, partindo dos níveis de 2005. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que o setor industrial tem se mobilizado e feito articulações com o governo para avançar nessa agenda.

“O mundo precisa mudar a forma como consome energia, com a passagem de uma matriz baseada em combustíveis fósseis para uma ancorada em fontes renováveis. Nesse processo, o Brasil sai na frente, pois já conta com uma elevada utilização dessas fontes e vem ampliando o uso de energia eólica, solar e bioenergia”, diz.

1. Fortalecer a Política Nacional de Biocombustíveis

Previsibilidade no estabelecimento e cumprimento das metas de adição de biodiesel ao diesel, para trazer maior estabilidade ao setor, a exemplo do que já é feito com o etanol e a gasolina.

2. Instituir um marco regulatório que traga mais segurança jurídica para a geração de energia eólica offshore

Elaboração e aprovação do marco legal da atividade de geração de energia eólica offshore e definição de regras mais claras e eficientes para licenciamento ambiental.

3. Incentivar o uso do hidrogênio e apoiar a regulamentação do mercado de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS)

Avanço na implementação do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2 ), com vistas a definir os marcos institucionais, legais e regulatórios para a produção, comercialização, transporte, exportação e uso do hidrogênio no país.

4. Ampliar a recuperação energética a partir de resíduos sólido urbanos

Harmonização das regras previstas nas legislações existentes no Brasil sobre a recuperação energética de resíduos sólidos e mitigação dos entraves políticos e econômicos para tornar a recuperação energética viável em larga escala.

5. Consolidar um mercado interno regulado, no modelo de Sistema de Comércio de Emissões

A indústria defende a criação de um mercado regulado, na forma de um Sistema de Comércio de Emissões (SCE), sob a ótica Cap and Trade, com regras claras e garantias de monitoramento e governança. Além da criação de um órgão colegiado, que conte com a participação do governo e do setor privado, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável pela aprovação das normativas, regras e funcionalidades do mercado regulado de carbono.

6. Ampliar a participação do Brasil no mercado internacional de carbono

Apresentação de um plano claro e transparente de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada e definição de arranjo institucional do governo, eficiente e dinâmico, que permita ao país o melhor aproveitamento das oportunidades no âmbito do Mercado Global de Carbono.

7. Instituir uma Política Nacional de Economia Circular

Construir uma Política Nacional de Economia Circular, que promova o desenvolvimento socioeconômico do país, por meio da gestão estratégica dos recursos naturais e definir uma instância de governança, com a participação do setor produtivo, para coordenar a implementação da Política Nacional de Economia Circular.

8. Apoiar a incorporação de requisitos de sustentabilidade nas compras públicas

Elaborar e validar fichas técnicas com requisitos de sustentabilidade para as compras públicas no país, de forma colaborativa entre os setores público e privado e implementar um programa de desenvolvimento de fornecedores em parceria com entidades setoriais.

9. Fortalecer a gestão de florestas públicas

Aprovação de projeto de lei que visa aprimorar o processo de concessão florestal de forma a possibilitar a revisão dos contratos após a elaboração do plano de manejo e a cada cinco anos, para reequilíbrio econômico-financeiro; possibilitar a unificação da operação de áreas concedidas, para alcançar ganho de escala; e permitir a comercialização de créditos de carbono e o acesso ao patrimônio genético. E melhorar a gestão dos contratos de concessão, fortalecendo os órgãos responsáveis na administração federal.

10. Implementar os instrumentos previstos no Código Florestal e acelerar o processo de regularização fundiária

Articulação com os estados para garantir a celeridade na análise e validação dos cadastros ambientais rurais, em especial as áreas de produção de commodities voltadas à exportação.

Implementação do sistema de controle florestal (Sinaflor), sob a coordenação do Ibama, e sua integração com os sistemas estaduais.

Transparência dos dados ambientais, em especial do Sinaflor, e fortalecimento dos sistemas de detecção de desmatamento Prodes, por exemplo, possibilitando, inclusive, a distinção entre a supressão de vegetação autorizada e o desmatamento ilegal.

Retomada da divulgação regular das informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural quanto à situação da inscrição, análise e regularização ambiental de imóveis rurais, possibilitando o controle social.

Agilidade do processo de regularização fundiária, especialmente na Amazônia. Legal, reduzindo o estoque de terras devolutas.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria Foto: Divulgação